Para entender: O longo caminho entre obstrução da Justiça americana e impeachment
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Para entender: O longo caminho entre obstrução da Justiça americana e impeachment

Segundo as leis federais dos EUA, ‘qualquer pessoa que tente, de maneira corrupta’ impedir o trabalho da Justiça ‘deve ser punida’

Redação Internacional

09 de junho de 2017 | 15h20

NOVA YORK, EUA – As interferências de Donald Trump nas investigações do FBI (Polícia Federal americana) sobre as ligações entre sua equipe de campanha e a Rússia constituem uma obstrução da Justiça, tipificada como um delito? Isto poderia levar à destituição do presidente americano?

Durante uma conversa com o então diretor do FBI, James Comey, Trump deu a entender que desejava que ele interrompesse a investigação sobre as relações entre o ex-conselheiro de Segurança Nacional Michael Flynn e a Rússia (Foto: EFE/Jim Lo Scalzo)

Durante uma conversa com o então diretor do FBI, James Comey, Trump deu a entender que desejava que ele interrompesse a investigação sobre as relações entre o ex-conselheiro de Segurança Nacional Michael Flynn e a Rússia (Foto: EFE/Jim Lo Scalzo)

O que é obstrução da Justiça?

Segundo o US Code, que reúne todas as leis federais americanas, “qualquer pessoa que tente, de maneira corrupta, (…) influenciar, obstaculizar ou impedir a boa administração da Justiça deve ser punida”. O crime é passível de uma pena de prisão de no máximo cinco anos.

O que um caso de obstrução implica?

Casos de obstrução da Justiça frequentemente dependem de os promotores conseguirem provar a intenção do acusado quando ele cometeu o ato, dizem especialistas. Não basta mostrar que ele sabia que sua ação teria como efeito colateral impedir uma investigação. Para se configurar a obstrução é preciso haver intenção específica nesse sentido.

Samuel Buell, ex-promotor federal e professor de direito criminal na Universidade Duke, foi inicialmente cético sobre se a simples demissão de Comey provaria, além de dúvida razoável, que Trump tinha intenções impróprias. Mas revelações subsequentes, segundo ele, tornaram a prova muito mais robusta.

“A evidência de intenções impróprias ficou fortalecida desde o dia da demissão de Comey”, disse Buell. “Agora temos provas que podem indicar intenções impróprias anteriores, nas comunicações de Trump com Comey sobre a investigação referente à Rússia.”

Trump obstruiu a Justiça?

Depende do que o presidente pode ter feito para impedir o curso normal da investigação sobre os laços entre sua equipe de campanha e os funcionários russos.

Durante uma conversa cara a cara com o então diretor do FBI, James Comey, Trump deu a entender que desejava que ele interrompesse a investigação sobre as relações entre o ex-conselheiro de Segurança Nacional Michael Flynn e a Rússia.

No início de maio, o presidente demitiu Comey e teria se gabado diante de diplomatas russos de ter conseguido descarrilar a investigação, segundo o jornal The New York Times.

“A chave”, explica Brandon Garrett, professor de Direito na Universidade da Virgínia, “é que deve existir uma intenção” de obstaculizar com conhecimento de causa o bom funcionamento da Justiça. Para os juristas consultados, até o momento isso não foi estabelecido. “A demissão de Comey é, até agora, a melhor prova de que Trump agiu de maneira corrupta”, explica Joshua Dresser, professor da Universidade Estadual de Ohio.

Entretanto, estima-se que nenhum procurador correria o risco de processá-lo com base nisso, já que são necessárias “provas suficientes para declará-lo culpado, para além de toda a dúvida razoável, e ainda não chegamos lá”.

Outro ponto, segundo os especialistas, é que existe um debate sobre se uma investigação do FBI pode ser contemplada dentro do âmbito do sistema judiciário e, portanto, ser objeto de obstrução da Justiça.

Pode-se pedir ao diretor do FBI que derrube parte de uma investigação e em seguida demiti-lo?

Em tese, sim. Julie O’Sullivan, ex-promotora federal e hoje professora de legislação de colarinho branco da Universidade Georgetown, disse que a relação de poder entre um presidente e o diretor do FBI permite transformar uma requisição para se encerrar um caso em um ato que impeça uma investigação oficial.

Trump tinha autoridade legal para demitir Comey?

Sim. Mas os tribunais têm decidido que atos legais podem constituir obstrução da Justiça se forem adotados com intenções corruptas. Num caso de 1998, por exemplo, um tribunal de apelação federal manteve a condenação de um advogado que havia processado um agente do governo encarregado de investigar um esquema de jogo ilícito. O tribunal entendeu que a queixa não procedia porque a real motivação do acusador era “proteger seus interesses financeiros pessoais” no empreendimento corrupto.

É possível processar o presidente?

As opiniões estão divididas, em parte porque não existe um precedente. “Há dúvidas consideráveis sobre se um presidente em exercício pode ser processado, sem falar em ser condenado”, explica Charles Collier, professor da Universidade da Flórida. Julie O’Sullivan diz que não é realista esperar que o Departamento de Justiça acuse um presidente no cargo.

A obstrução da Justiça pode servir de base para um processo de impeachment?

Sim, embora o conceito de obstrução da Justiça pertença ao sistema Judiciário, enquanto o processo de impeachment é inteiramente político. Pode ser lançado inclusive se Trump não for formalmente acusado pela Justiça. Isto foi o que aconteceu com Richard Nixon em 1974.

Corresponde ao Congresso, de maioria republicana, destituir o presidente se considerá-lo culpado de “traição, corrupção ou outros crimes e delitos maiores”. Neste caso, o Congresso pode se apoiar nos elementos de prova eventualmente expostos pela Justiça.

Embora possa ser uma tarefa escorregadia interpretar no tribunal os estatutos da obstrução, disse David Sklansky, ex-promotor federal que leciona em Stanford, o procedimento para impeachment é diferente. É um processo “quase jurídico e quase político”, assinalou. “Cabe à Câmara e ao Senado determinar se os requisitos foram cumpridos.”

Em outras palavras, na prática, os padrões constitucionais para impeachment e remoção de um presidente – se ele tiver cometido “traição, suborno ou outros crimes de responsabilidade” – são uma maioria da Câmara e dois terços do Senado dispostos a votar. Isso faz do prognóstico um exercício de contagem de votos, não de análise legal. / AFP e NYT (com tradução de Roberto Muniz)