Perguntas & Respostas: Impacto da decisão do Supremo britânico no Brexit
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Perguntas & Respostas: Impacto da decisão do Supremo britânico no Brexit

Entenda como decisão do tribunal pode afetar os procedimentos que deverão ser adotados pelo governo de Theresa May para deixar o bloco europeu

Redação Internacional

24 Janeiro 2017 | 10h43

A Suprema Corte britânica decidiu nesta terça-feira, 24, que a primeira-ministra Theresa May precisará de autorização do Parlamento para ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa antes dar início oficialmente ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

Entenda como exatamente este procedimento do Parlamento funciona e o que ele significa para o Brexit:

– O que a Suprema Corte decidiu?
Os juízes aprovaram por 8 votos a 3 que um Ato do Parlamento é necessário neste caso. Isso significa que May deverá apresentar um projeto de lei, que pode ser emendado pelo parlamentares e deverá ser aprovado nas comissões do Legislativo britânico.

Homem agita bandeira da União Europeia na frente da Suprema Corte britânica, que decidiu nesta terça-feira que o governo precisa de autorização do Parlamento para iniciar o processo de saída do Reino Unido da UE (AFP PHOTO / Daniel LEAL-OLIVAS)

Homem agita bandeira da União Europeia na frente da Suprema Corte britânica, que decidiu nesta terça-feira que o governo precisa de autorização do Parlamento para iniciar o processo de saída do Reino Unido da UE (AFP PHOTO / Daniel LEAL-OLIVAS)

– Quanto tempo esse processo demorará?
Na teoria, leis podem completar todo seu ciclo parlamentar em um único dia. Mas isso só acontece em casos de emergência e quando há um acordo entre vários partidos. Nos casos mais comuns, demora algumas semanas – ou meses. As duas Casas do Parlamento tem uma série de comissões que realizam votações específicas e também oferecem várias oportunidades para opositores tentarem emendar o projeto antes de ele ser aprovado.

– O Parlamento bloqueará o Artigo 50?
É quase certo que isso não ocorrerá. O resultado do referendo diminui a chance de os legisladores votarem contra a saída da UE. A maior parte dos membros do Partido Conservador, de May, agora apoia a saída do bloco econômico e o Partido Trabalhista, de oposição, já afirmou que não bloqueará o Artigo 50 – apesar de legisladores terem a opção de tentarem fazer isso individualmente.

– O que os opositores ao Brexit farão?
Eles podem criar empecilhos para que o governo, propondo emendas ao projeto de lei enviado por May, que tem uma maioria estreita no Parlamento. É importante lembrar que a maioria dos membros do Legislativo era contra a saída da UE e muitos tem dúvidas quanto aos procedimentos adotados pela primeira-ministra para implementar o Brexit.

– Quem pode fazer emendas ao projeto de lei?
Qualquer membro do Parlamento. No entanto, cabe ao presidente da Casa, John Bercow, decidir quais emendas serão ou não debatidas.

– O que os dissidentes podem tentar impor?
É provável que optem por opções que tentem deixar o governo de mãos atadas e destaquem os problemas à medida que as negociações de Brexit prosseguirem. O Partido Trabalhista procurará manter “o acesso pleno e isento de impostos ao mercado único” e assegurar-se de que o governo continuará obrigado a se reportar ao Parlamento durante todo o processo. Os liberais democratas, que têm 9 dos 350 legisladores, votarão contra a ativação do Brexit sem um compromisso de que o acordo final também seja referendado.

– O que tudo isso significa para o Brexit?
Como Theresa May gosta de dizer, “Brexit significa Brexit”. A decisão da Suprema Corte não muda isso, mas torna mais difícil para a premiê e sua equipe avançar com a sua visão de um chamado Brexit duro. Também pode também retardar o processo e dar mais espaço para opositores. / BLOOMBERG

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