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Ponto da negociação entre ELN e governo colombiano prioriza participação da sociedade

Entre as questões que serão discutidas a partir do dia 27, primeiro item ganha destaque após resultado de plebiscito sobre acordo com as Farc

Redação Internacional

13 Outubro 2016 | 06h00

Ao anunciar o início da negociação formal de paz com o governo do presidente Juan Manuel Santos, o Exército da Libertação Nacional (ELN), segunda maior guerrilha da Colômbia, divulgou os pontos da agenda das conversas que ocorrerão em Quito, Equador.

Assim como a negociação realizada com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), a agenda já prevê o desenvolvimento de diversos itens até a implantação do que for acertado. Um ponto que ganhou destaque foi o primeiro, “participação da sociedade”.

Ele já estava previsto desde que as conversas em fase secreta começaram, mas ganhou mais importância após o surpreendente resultado do plebiscito sobre o acordo de paz com as Farc – em consulta realizada no dia 2 o ‘não’ ao acordo venceu e fez com que Santos e o líder da guerrilha, Rodrigo Londoño Echeverri, conhecido como Timochenko, iniciassem uma renegociação dos seis pontos acertados durante quatro anos em Havana, Cuba.

Compare as agendas das negociações com as duas principais guerrilhas colombianas:

– Negociação com o ELN:

1. Participação da sociedade: Conversas contarão com participação da população, que opinará sobre o que considera importante em um acordo final

2. Democracia para a paz: Ocorrerão debates sobre os pontos levantados pela população, será verificada a situação jurídica dos sindicatos

3. Transformações para a paz: Abordará programas para superar pobreza, exclusão social, corrupção e degradação ambiental

4. Vítimas: Reconhecimento da existência de vítimas e seus direitos. Ponto terá como base o que foi acertado no acordo de paz entre governo e Farc

5. Fim do conflito armado: Entre as medidas, será estudada a forma de o ELN passar para a política

6. Implementação: Como serão executados e verificados os acordos
– Negociação com as Farc:

1. Reforma agrária: prevê pontos como a criação de programas de desenvolvimento para erradicar a fome e a pobreza rurais e a assistência técnica para pequenos agricultores. (Acertado em 26 de maio de 2013)

2. Participação política: Determinaram os direitos e garantias às participação política dos guerrilheiros. A participação poderá ocorrer a partir da assinatura do acordo final de paz e deposição das armas por parte da guerrilha. (Acertado em 6 de novembro de 2013)

3. Fim do conflito: Discussão sobre o cessar-fogo bilateral e a deposição de armas ocorre em paralelo à negociação dos outros pontos.

4. Solução ao problema das drogas ilícitas: governo e Farc chegam a acordo sobre o problema das drogas ilícitas, tratando de seu cultivo, produção e consumo. (Acertado em 16 de maio de 2014)

5. Vítimas: Governo e guerrilheiros concordam em formar uma Comissão da Verdade. A medida é um dos três pilares em que foi dividido o quinto ponto da agenda. Além da “verdade”, os outros pilares são “justiça” e “reparação”. A comissão da verdade será implementada após o acordo final de paz entre Bogotá e as Farc e tem a intenção de esclarecer os acontecimentos do conflito armado, sem caráter jurídico. Além disso, dará especial enfoque às vítimas mulheres. (Acertado em 4 de junho de 2015)

6. Implementação e referendamento do acordo: Colômbia discute internamente as maneiras de referendar um acordo de paz no país, como, por exemplo, as mudanças necessárias na Constituição, e como implementar os pontos do acordo para que não haja demora após a conclusão das negociações. (Acertado em agosto de 2016)

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