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Prioridade de Obama, reforma da saúde divide opiniões

Robson Morelli

24 de janeiro de 2010 | 06h00

Reportagem de Gustavo Nicoletta, da Agência Estado

Durante a campanha eleitoral, uma das principais promessas do atual presidente dos EUA, Barack Obama, era reformar o sistema de saúde do país, que atualmente não garante assistência médica para todos os norte-americanos e é amplamente dependente do setor privado. No primeiro ano de governo, ele tornou a questão uma prioridade doméstica e conseguiu que o Congresso elaborasse propostas para ampliar o acesso à saúde. Essas propostas, no entanto, dividem legisladores da base governista e precisarão ser aprovadas em meio a um declínio no poder político e na popularidade do Partido Democrata nos EUA.

Diferentemente dos países industrializados europeus e até mesmo do Brasil, os EUA não possuem um sistema de saúde universal – que garante o tratamento médico para todos os cidadãos. Os norte-americanos dependem de planos de seguro-saúde privados, oferecidos geralmente pelas empresas em que trabalham, e de alguns programas de governo que proporcionam atendimento médico a grupos específicos, como idosos, militares e a população de baixa renda.

“No país mais rico do mundo, da história do mundo, há uma situação em que parte da população está sem um sistema de saúde público e o custo da saúde também está muito alto. Por causa disso, chegou-se a uma situação de crise”, segundo Sean Purdy, professor de história dos EUA da Universidade de São Paulo (USP).

Os dados mais recentes do governo dos EUA mostram que, em 2008, aproximadamente 46 milhões de pessoas – ou 15% da população do país – não contavam com qualquer tipo de seguro-saúde. O mesmo relatório mostrou que 58,5% dos norte-americanos possuíam o benefício por conta de planos de saúde privados oferecidos pelas empresas em que trabalhavam.

Já uma pesquisa da Kaiser Foundation mostrou que, de 1999 a 2009, o preço dos seguros-saúde nos EUA subiu 131%, aumento muito superior ao crescimento de 38% dos salários e cerca de quatro vezes maior do que a inflação do período, de 28%.

Esses fatores, somados à maioria numérica do Partido Democrata no Senado e na Câmara dos Representantes dos EUA, garantiram no ano passado a aprovação de dois projetos de reforma do sistema de saúde do país – o que, em termos históricos, pode ser considerado uma vitória da administração Obama, visto que governos anteriores, como o de Bill Clinton, tentaram sem sucesso conseguir apoio dos congressistas para propostas semelhantes.

As duas legislações têm o mesmo objetivo – ampliar o acesso dos norte-americanos à assistência médica -, e pretendem criar uma estrutura semelhante a de um mercado de seguros-saúde, que exigirá uma padronização dos planos oferecidos pelas seguradoras e permitirá a comercialização desses produtos em maior escala, a fim de estimular a concorrência entre as empresas e reduzir preços. Eles também estipulam que será proibido para as companhias impedir que pessoas com doenças pré existentes possam adquirir um plano de saúde.

Os textos, no entanto, possuem abordagens diferentes sobre alguns assuntos específicos, além de uma diferença de custo.

A proposta dos deputados prevê a criação de um seguro-saúde estatal como alternativa aos seguros oferecidos por empresas privadas – uma ideia defendida por Obama durante a campanha para a presidência -, terá um custo estimado superior a US$ 1 trilhão ao longo de 10 anos e proporcionará cobertura médica para 36 milhões de norte-americanos que não possuem este tipo de
benefício. A proposta dos senadores custaria mais barato aos cofres públicos – US$ 871 bilhões -, mas descarta a opção do seguro-saúde estatal e deve ampliar a base de norte-americanos com cobertura médica em 31 milhões de pessoas.

Há outras diferenças pontuais entre os dois projetos de lei. O texto da Câmara, por exemplo, impede que tanto o seguro-saúde estatal quanto seguros-saúde subsidiados pelo governo cubram os custos de abortos, enquanto a versão do Senado autoriza as empresas a oferecerem esse tipo de cobertura, desde que o segurado pague mais pelo plano.

Os textos agora precisam ser alinhados, tornando-se um projeto de lei único que posteriormente será sancionado por Obama. No entanto, há questões que podem dificultar esse processo.

A primeira delas é o declínio na popularidade da administração democrata. A taxa de aprovação de Obama, que um dia após a posse estava em 68%, caiu para 50% um ano depois, de acordo com dados da Gallup. A insatisfação dos eleitores foi evidenciada na última quarta-feira, quando o republicano Scott Brown venceu a eleição para senador do Estado de Massachusetts, passando a ocupar a vaga que antes pertencia ao democrata Edward Kennedy, morto em agosto do ano passado. Com isso, o Partido Democrata manteve a maioria absoluta no Senado, com 57 dos 100 assentos, mas perdeu poder de fogo para impedir ações protelatórias da oposição e pode ter que ceder para  conseguir submeter o projeto de lei final à votação.

Além disso, a democrata Nancy Pelosi, líder da Câmara dos Representantes dos EUA, afirmou na quinta-feira que os deputados dificilmente aprovarão sem modificações a legislação de reforma do sistema de saúde elaborada pelo Senado. Segundo ela, algumas provisões previstas no texto dos senadores – como a aplicação de impostos sobre planos de seguro-saúde de preço elevado – podem encontrar oposição, inclusive de deputados democratas. “Na atual forma, sem mudanças, não acho possível aprovar o projeto de lei do Senado na Câmara”, disse Pelosi.

Outro fator que pode minar o progresso da reforma do sistema de saúde norte-americano é o receio entre os democratas de que há um risco político em defender o projeto, principalmente após a vitória do republicano Brown na eleição de Massachusetts. Alguns congressistas concorrerão à reeleição em novembro deste ano, quando os eleitores terão a oportunidade de renovar mais de 30 assentos no Senado e todos os assentos da Câmara, e estão preocupados com a possibilidade de perderem votos caso apoiem a medida, embora a opinião pública seja bastante dividida em relação ao assunto – 49% dos norte-americanos favorecem a aprovação da reforma, enquanto 46% são contra, de acordo com dados da Gallup.

“O que a eleição de Massachusetts representa é que o presidente Obama não possui o apoio que tinha no início”, avaliou Marcus Vinicius de Freitas, professor de Direito e Relações Internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). “A questão da reforma de saúde dos EUA não é uma questão tão assentada. O projeto não é unanimidade nem mesmo entre democratas”, acrescentou.

“Acho que isso começa a evidenciar que Obama é um presidente de um mandato só. Houve o ápice da Obamania e agora há o reconhecimento de que a figura messiânica do presidente começa a sofrer um desgaste, porque ele não conseguiu implantar coisas que havia prometido”, disse Freitas.

Há também o questionamento sobre quem será efetivamente beneficiado pela reforma, visto que tanto a legislação do Senado quanto a da Câmara determinam que a maioria dos norte-americanos precisará possuir qualquer tipo de seguro-saúde até meados da próxima década ou pagar mais impostos, virtualmente obrigando as pessoas a adquirir um plano de saúde, seja ele estatal ou privado.

Na versão dos deputados, o ônus para os que não tiverem um seguro-saúde será equivalente a 2,5% da renda anual. Na do Senado, será aplicada ou uma taxa de US$ 750 por pessoa, ou de US$ 2.250 por família, ou de 2% sobre a renda, tendo como critério de escolha a penalidade mais custosa. “Isso será muito bom para as empresas, porque forçará as pessoas a ter um plano de saúde”, avaliou Purdy, da USP.

“Obama está aumentando a base de clientes das seguradoras e elevará os custos de quem já possui um bom plano”, acrescentou, referindo-se à provisão do Senado que estipula a cobrança de impostos sobre planos de seguro-saúde de preço elevado.

Segundo Purdy, as críticas que Obama recebe da própria base podem influenciar o progresso da legislação a partir de agora. “É possível ocorrer um impasse, mas acredito que a reforma será aprovada”, avalia. “Dependerá do equilíbrio de forças nos próximos meses. Muitas pessoas acreditaram nas promessas de Obama, mas sem pressão, mobilização, essas promessas não serão cumpridas”.

Para Freitas, da Faap, embora a aprovação da reforma seja necessária para melhorar a qualidade de vida da população, o segmento que apoia as modificações, composto basicamente por pessoas que não possuem seguro-saúde, não é tão representativo quanto aquele composto pelos norte-americanos segurados. “Acho que (a reforma de Obama) terá a mesma finalização que teve a reforma do governo Clinton. Não chegará a ver a luz do dia”.

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