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Regularização de imigrantes nos EUA: os precedentes

Redação Internacional

20 de novembro de 2014 | 07h00

O presidente dos EUA, Barack Obama, deve anunciar uma regularização provisória de parte dos 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente no país. Como está atualmente a situação da reforma imigratória dos EUA:

-Uma parte dos cerca de 11 milhões de imigrantes que vivem na clandestinidade poderia receber um documento que os proteja contra a deportação por um período de tempo, acompanhado de uma permissão de trabalho;

-Em junho de 2012, Obama pôs em curso uma versão deste plano dedicada aos jovens que chegaram aos EUA antes dos 16 anos e tivessem menos de 31 anos em junho de 2012, vivendo nos EUA por pelo menos cinco anos antes dessa data. Os beneficiados não podiam ter condenações graves e exigia-se que tivessem um diploma equivalente a um bacharelado;

-Dos cerca de 1,2 milhão de pessoas que respondiam potencialmente a esses critérios, 600 mil receberam a permissão de trabalho renovável por dois anos, em 30 de junho de 2014;

-Em março de 2013, cerca de 11,3 milhões de imigrantes clandestinos viviam nos EUA, segundo Centro Pew de Pesquisa. Esse número era de 11,7 milhões em 2012 e chegou a 12,2 milhões em 2007, na cifra recorde;

-Cerca de 60% desses imigrantes vivem em seis Estados: Califórnia, Flórida, Illinois, New Jersey, Nova York e Texas. Metade tem origem mexicana e metade vive nos EUA há pelo menos 13 anos;

-O número de pessoas “regularizáveis” dependerá dos critérios do plano de Obama, como por exemplo o tempo de presença em território americano. Mas com base nessas informações e estimativas do centro Instituto de Políticas Migratórias, o New York Times calcula que até 4,1 milhões adicionais, além dos elegíveis do programa de jovens de 2012, poderíam receber os documentos, cerca de 45% da população que vive na clandestinidade;

-As condições do plano de 2012 para os jovens poderiam ser estendidas a 1,9 milhão de pessoas, com a alteração e renovação de critérios como idade e tempo de chegada ao território americano;

-Os país de cidadãos americanos, residentes e regularizados poderiam também ser beneficiados: estima-se que esse número esteja entre 2,5 e 3,4 milhões de pessoas;

-O fundamento jurídico do sistema de imigração americano é da Lei Sobre a Imigração e a Nacionalidade, de 1952, adaptada várias vezes até 1965, quando os tópicos atuais sobre imigração foram criados;

-Em 1986, após quatro anos de batalha parlamentar, o presidente republicano Ronald Reagan promulgou uma lei que levou à regularização permanente 2,7 milhões de clandestinos;

-Foi a última vez que os EUA fizeram uma anistia ampla, ainda que algumas populações (cubanas, haitianas, estudantes chineses no início dos anos 90, entre outros) tenham se beneficiado pontualmente;

-Os presidentes Reagan e George H. W. Bush também fizeram regularizações por decreto com o objetivo de não separar membros de uma família, mas esses decretos foram transformados depois em uma lei no Congresso, em 1990;

-Neste caso, o plano de Obama não teria a força de uma lei e poderia ser anulado por seu sucessor, em 2017;

-Em junho de 2013, o Senado americano adotou uma proposição de lei reformando o sistema de imigração (com visto e documentos nacionais para os trabalhadores altamente qualificados e estudantes científicos, regularização de milhões de clandestinos após um perído transitório de dez anos, reforço da fronteira mexicana, netre outros);

-No entanto, a medida não avançou na Câmara dos Deputados, dominada pelos republicanos. Uma parte conservadora da oposição considera a proposta uma espécie de anistia e se opõe fortemente a ela;

-Em 2006 e 2007, sob a presidência de George W. Bush, projetos de reforma também fracassaram no Congresso, apesar do apoio do eleitorado republicano. /AFP