Saiba quais são as medidas de Rajoy para intervir na autonomia da Catalunha
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Saiba quais são as medidas de Rajoy para intervir na autonomia da Catalunha

Entre as determinações, estão a destituição da totalidade do governo regional catalão e o controle dos cerca de 16 mil membros da Mossos d'Esquadra, a força policial da região

Redação Internacional

27 Outubro 2017 | 13h14

MADRI – O Senado espanhol aprovou nesta sexta-feira, 27, a aplicação das medidas propostas pelo primeiro-ministro, Mariano Rajoy, para intervir na autonomia da Catalunha. Entre elas, estão determinações referentes à polícia, aos meios de comunicação e ao Parlamento regional. Todas foram definidas pelo Conselho de Ministros nos termos do Artigo 155 da Constituição, para enfrentar o desafio separatista apresentado pelo Executivo nacionalista catalão.

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O governo de Mariano Rajoy pede para colocar sob sua completa tutela a atividade do Parlamento da Catalunha, onde os independentistas atualmente possuem 72 assentos de um total de 135 (Foto: AFP PHOTO / OSCAR DEL POZO)

O governo de Mariano Rajoy pede para colocar sob sua completa tutela a atividade do Parlamento da Catalunha, onde os independentistas atualmente possuem 72 assentos de um total de 135 (Foto: AFP PHOTO / OSCAR DEL POZO)

Governo da Catalunha

O governo de Rajoy pede ao Senado a destituição da totalidade do governo regional catalão, liderado por Carles Puigdemont e seu vice-presidente, Oriol Junqueras. Suas funções passarão a ser exercidas por “órgãos ou autoridades criados para tal efeito ou designadas pelo governo da nação”.

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O premiê disse à imprensa que, “em princípio”, a ideia é que os ministérios de seu governo assumam tais funções enquanto durar esta “situação excepcional”. Também pede que Rajoy tenha o poder de dissolver o Parlamento da Catalunha e convocar eleições “num período máximo de seis meses a contar da aprovação do texto pelo Senado”. No momento, essa competência corresponde a Puigdemont como líder da Generalitat (sede do poder catalão).

Além do governo catalão, o executivo de Rajoy deseja poder nomear, destituir e substituir funcionários em todos os organismos e entidades dependentes da Generalitat.

Polícia catalã

A Catalunha tem sua própria força policial, os Mossos d’Esquadra, que em condições normais respondem exclusivamente ao Conselheiro Regional do Interior. Somente no caso de operações especiais essa força pode responder ao Estado.

O Executivo de Rajoy, no entanto, quer “ditar instruções diretas e obrigatórias” aos cerca de 16 mil agentes da Mossos. E, “se necessário”, os membros da polícia catalã “serão substituídos por oficiais das forças de segurança do Estado”, ou seja, da Polícia Nacional e da Guarda Civil.

Finanças

Em setembro, o governo central interveio nas contas da Generalitat, para tentar, em vão, impedir o plebiscito realizado no dia 1.º de outubro. A medida segue vigente.

Agora, Rajoy pede autoridade para exercer todas as competências financeiras, orçamentárias e fiscais, e se assegurar, assim, de que nenhum euro dos impostos locais nem o dinheiro enviado de Madri sejam desviados para o financiamento do projeto independentista.

Meios de comunicação

Rajoy também pretende assumir “as funções da Generalitat da Catalunha em relação às telecomunicações e serviços digitais”. Isso implica o controle do Centro de Telecomunicações e Tecnologia da Informação (CCTI), órgão que coordena e planeja os sistemas e serviços virtuais implementados pelo governo regional.

Quanto aos meios de comunicação, a televisão e rádio públicas (TV3 e Catalunya Ràdio) ficarão sob o controle do governo central, como qualquer outra entidade dependente da Generalitat. O controle permitirá que Rajoy faça nomeações nos referidos meios e até mesmo influencie seu conteúdo.

O texto acertado no Conselho de Ministros diz que na imprensa pública catalã “será garantida a transmissão de informações verdadeiras, objetivas e equilibradas, respeitadoras do pluralismo político, social e cultural”. Os sindicatos de jornalistas da TV3 criticaram o viés separatista da rede, assim como os sindicatos espanhóis, que se queixaram do que consideram uma cobertura tendenciosa da crise catalã.

Parlamento

O governo de Rajoy também pede para colocar sob sua completa tutela a atividade do Parlamento da Catalunha, onde os independentistas atualmente possuem 72 assentos de um total de 135. No início de setembro, esses legisladores aprovaram a lei que permitiu a realização do plebiscito de autodeterminação realizado no dia 1.º de outubro, que foi revogado pelo Tribunal Constitucional.

O texto a ser submetido ao Senado estabelece que o Parlamento catalão “não poderá tramitar iniciativas contrárias a essas medidas”. Para garantir que isso seja cumprido, o governo central designará uma autoridade que, de maneira sistemática, terá 30 dias para decidir se um texto em processo está ou não em conformidade com as medidas de intervenção.

Tal controle se estende a todas as proposições de lei que se apresentem. Da mesma forma, uma vez que Puigdemont esteja fora do cargo, a Câmara não poderá realizar nenhum debate ou voto de investidura de um sucessor. / AFP