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Turquia suspende Convenção Europeia de Direitos Humanos durante estado de emergência

Decisão permite ao governo abolir ‘de maneira temporal, limitada e controlada’ alguns direitos e liberdades garantidas pelo documento

Redação Internacional

21 Julho 2016 | 12h39

ISTAMBUL, TURQUIA – A Turquia suspenderá a Convenção Europeia de Direitos Humanos durante a vigência do estado de emergência, decretado na quarta-feira pelo presidente turco Recep Tayyip Erdogan, que justificou a medida alegando que está sob ameaça de um segundo golpe. Segundo ele, decisão visa proteger os valores democráticos do país.  

“A Turquia suspenderá a Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH) para não entrar em conflito com suas obrigações internacionais, assim como na França” em razão dos atentados de novembro de 2015, assegurou o vice-primeiro-ministro Numan Kurtulmus, citado pela agência de notícias Anadolu, nesta quinta-feira, 21.

O artigo 15 da CEDH reconhece aos governos, “em circunstâncias excepcionais”, a faculdade de abolir “de maneira temporal, limitada e controlada” alguns direitos e liberdades garantidas pela Convenção.

A decisão protege a Turquia contra eventuais condenações por parte da CEDH, especialmente quando estão em curso grandes expurgos no Exército, na Justiça, na magistratura, nos meios de comunicação e no ensino após a tentativa fracassada de golpe militar contra o regime de Erdogan.

A França anunciou que revogaria esta Convenção ao declarar estado de emergência após os atentados do dia 13 de novembro de 2015 em Paris. Esta abolição, porém, não dispensa o país de respeitar alguns direitos considerados inalienáveis.

Poderes reforçados

Medidas extraordinárias

O estado de emergência permite ao Executivo ignorar decisões do Parlamento em questões de segurança nacional, defesa e governar por decreto.

Vigência

Erdogan anunciou que a exceção vigorará por três meses sob a alegação de que “o golpe pode ainda não ter terminado”.

Justificativa

Sob o argumento de que o golpe foi conduzido por “terroristas”, Erdogan alega que precisa de instrumentos para combater o terror e reforçar a democracia.

Mensagem

Em seu discurso, Erdogan mandou recado para os países que o criticam: “Somos soberanos e não permitiremos que ninguém nos diga o que fazer”.

Desafio 

Erdogan acusa agência de classificação de risco S&P de “espalhar vírus” após rebaixamento da nota do país. “Não mexam com a Turquia. Vocês não têm nada a fazer aqui”.

Expurgos

O líder turco deu a entender que os expurgos nas Forças Armadas e outras instituições do Estado – que já atingiram quase 60 mil pessoas – continuarão.

Na semana passada, setores do Exército lideraram uma tentativa fracassada de golpe militar na sexta-feira, que acabou com centenas de mortos e detidos. Veja abaixo os números deixados pelo ocorrido até a noite de quarta-feira.

/ AFP