A pedido de Obama, Justiça congela 1º processo de Guantánamo

Num dos primeiros atos no cargo, presidente pede suspensão de julgamentos; canadense é beneficiado

Agências internacionais,

21 de janeiro de 2009 | 12h06

Foto: AP         BAÍA DE GUANTÁNAMO - Um juiz militar aprovou o requerimento de suspensão do julgamento de um dos presos mantidos na prisão da Base de Guantánamo, solicitada pela administração do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Em um de seus primeiros atos no comando do país, Obama solicitou, ainda na noite de terça-feira, a suspensão temporária em todos julgamentos militares de acusados de terrorismo na base de Guantánamo, em Cuba. O pedido deverá ser analisado por juízes militares ainda nesta quarta.   Veja também: Cobertura especial da posse no blog Enquete: O que você achou das roupas de Michelle? 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A ordem por escrito foi divulgada nesta quarta-feira, em relação ao caso de Khadr. Em seguida, a Justiça deve considerar a suspensão do caso de cinco homens acusados nos atentados de 11 de setembro de 2001.   A solicitação de Obama suspende os procedimentos de 21 casos ainda pendentes, incluindo um envolvendo a pena de morte contra cinco prisioneiros de Guantánamo acusados de conspirar para realizar os ataques de 11 de setembro de 2001 nos EUA que mataram quase 3 mil pessoas. Obama prometeu fechar a prisão militar de Guantánamo, vista como uma mancha no histórico de direitos humanos dos EUA e um símbolo de abusos contra presos e da detenção sem acusação formal sob o governo do ex-presidente George W. Bush.   O jovem Omar Khadr é acusado de matar um socorrista norte-americano no Afeganistão em julho de 2002, quando tinha 15 anos. Críticos do tratamento dado ao jovem dizem que ele foi uma criança transformada em soldado, e que por isso precisa de reabilitação em vez de punição. Restabelecida no início de 2002, pouco depois da invasão liderada pelos EUA no Afeganistão, a prisão de Guantánamo foi projetada para manter suspeitos por terrorismo. Os tribunais especiais militares foram estabelecidos em 2006, pela administração do presidente George W. Bush. A intenção era julgar supostos militantes islâmicos de acordo com regras distintas das aplicadas nas cortes regulares ou militares.   O secretário de Justiça designado por Obama, Eric Holder, disse neste mês que a equipe do democrata já tomou alguns passos para fechar a prisão. As comissões militares não fornecem proteções legais suficientes para os réus, disse Holder,  acrescentando que eles poderiam ser julgados em cortes regulares dos EUA.   Suíça recebe presos   A Suíça afirmou nesta quarta-feira que considera receber detidos da prisão de Guantánamo por suspeita de terrorismo se isso ajudar no fechamento do local. Em nota, o governo diz que a prisão de pessoas na detenção americana em Cuba está em conflito com as leis internacionais e que os suíços estão prontos para contribuir com a solução do problema no local. O porta-voz do Conselho Federal (Executivo), Oswald Sigg, deixou claro, no entanto, que as decisões de acolher ou não cada detido serão tomadas após análises "detalhadas e minuciosas" de cada caso.   UE e Anistia Internacional   O comissário de Justiça da União Europeia (UE), Jacques Barrot, elogiou o fato de o presidente Obama suspender os julgamentos. "Eu estou feliz com o fato de que um dos primeiros atos do presidente Obama foi virar a página neste triste episódio da prisão de Guantánamo", disse Barrot em comunicado. "Para mim é um símbolo muito forte. Em um Estado legítimo todos devem ter o direito à defesa."   O comissário da UE apontou que agora os prisioneiros de Guantánamo devem ter direito a todos os procedimentos legais, para que se saiba a verdade sobre suas ações. Para Barrot, lutar contra o terrorismo "deve ser uma prioridade para os Estados Unidos e a Europa...mas com total respeito aos direitos humanos".   O grupo de direitos humanos Anistia Internacional também elogiou o ato nesta quarta-feira, mas enfatizou que é importante que esses julgamentos sejam abandonados em seguida. A Anistia Internacional sustenta que todas as acusações contra detentos devem ser retiradas e aqueles mantidos na prisão em Cuba devem ser julgados de acordo com o sistema judicial norte-americano.   "Essa medida de suspender os julgamentos das comissões militares é um passo na direção correta, mas deve ser prontamente consolidada com o permanente abandono desses procedimentos injustos", disse o grupo em comunicado.  

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