AI diz que volta de comissões em Guantánamo não ajuda

ONG pede 'eliminação' de julgamentos que Obama classificou como 'fracasso monumental'

EFE

15 de maio de 2009 | 14h29

A organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional (AI) advertiu nesta sexta-feira, 15, que voltar a julgar os detidos na prisão americana de Guantánamo, em Cuba, por meio de comissões militares não traria nenhuma melhoria à Justiça.

 

Segundo um comunicado da organização publicado nesta sexta, Rob Freer, representante da AI nos EUA, afirma que "não se pode remendar um sistema que é essencialmente injusto". Ainda segundo o representante, os EUA "tem um sistema de Justiça penal de tipo civil que é usado para julgamentos complexos. Esse é o sistema que deveria ser utilizado pelas autoridades americanas para qualquer detido em Guantánamo que precisem ser julgados".

 

Ainda no comunicado, a AI diz que "as comissões militares foram concebidas e desenvolvidas dentro de um regime ilegal de detenções desenhado para facilitar as penas e minimizar o controle judicial do tratamento dos detidos pelo governo".

 

"Não há regra que valha para um sistema tão desacreditado como esse. As comissões militares, que o próprio presidente Barack Obama qualificou de 'fracasso monumental', deveriam ser eliminadas", finaliza a ONG.

 

A AI ainda defende que o governo americano deveria acabar com as comissões, retirar todas as acusações apresentadas de ajuda à correspondente lei e transferir imediatamente aos EUA qualquer detido de Guantánamo que seja acusado formalmente. Os detidos seriam levados perante uma autoridade judicial de tipo civil e imputá-los, sempre que necessário, delitos específicos, de acordo com a legislação federal em vigor.

 

Os comunicados da organização foram divulgados por conta do anúncio feito pelo presidente americano, Barack Obama, sobre o restabelecimento dos julgamentos militares para alguns prisioneiros suspeitos de terrorismo, mas com maiores garantias legais para os réus. Segundo a TV americana ABC News, fontes da Casa Branca afirmaram que o anúncio da retomada seria feito nesta sexta.

Tudo o que sabemos sobre:
GuantánamoEUACubajulgamento

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.