Audiências sobre lei de imigração do Arizona terminam sem decisão

Legislação que criminaliza imigrantes sem documentos pode entrar em vigor na próxima semana

estadão.com.br,

22 de julho de 2010 | 22h04

Pessoas protestam contra a Lei SB1070 em frente à corte federal de Phoenix

 

PHOENIX, EUA- A nova e controversa lei de imigração do Arizona foi submetida nesta quinta-feira, 22, a um novo escrutínio legal em um tribunal lotado, onde a juíza federal Susan Bolton mais uma vez não emitiu uma decisão após ouvir partidários e oponentes da legislação.

 

As duas audiências ocorridas hoje na Corte Federal de Phoenix atraíram atenção considerável. Tanto a governadora republicana do Arizona, Jan Brewer, como o principal advogado do Departamento de Justiça Federal no estado compareceram ao tribunal, junto a dezenas de espectadores.

 

Sete pessoas contrárias à lei foram presas após terem se sentado no movimentado cruzamento de duas avenidas em frente à corte com uma faixa que dizia "Não cumpriremos", em referência à lei que entrará em vigor em 29 de julho, se não for barrada pela Justiça federal.

 

Durante a manhã, na primeira audiência, que durou mais de duas horas, os procuradores do estado do Arizona pediram que a medida entre em vigor, pois as objeções de grupos civis se baseiam somente em "conjecturas".

 

Bolton deu a entender que existem certas partes da Lei SB1070 que podem ser aplicadas e outras que são anticonstitucionais, mas não especificou quais.

 

A segunda audiência, que contou com a presença da governadora do estado, se centrou em determinar se a competência federal para estabelecer uma política de imigração em todo o país se impõe sobre medidas individuais adotadas pelos estados.

 

Washington entrou com um processo contra a lei afirmando que ela é inconstitucional, já que decisões sobre imigração caberiam ao governo federal, e não aos estados.

 

O processo governamental se soma outras cinco ações legais de particulares e organizações de defesas dos direitos dos imigrantes, que tentam acabar com uma lei que voltou a colocar o tema migratório no centro do debate político do país.

 

Políticos do Arizona dizem que foram obrigados a criar a lei, já que a legislação federal não dá conta dos problemas do estado, que é o maior ponto de entrada de imigrantes ilegais nos EUA.

 

Apesar das críticas do governo federal e de grupos de direitos humanos, pesquisas de opinião mostram que a maioria dos americanos é a favor da lei. A polícia do estado do Arizona já começou a ser treinada para aplicar a nova legislação.

 

 A Lei SB1070 sancionada pela governadora Jan Brewer, primeira a criminalizar imigrantes sem documentos, permite que as forças de segurança estaduais prendam qualquer suspeito de não ter regularizado seu status de imigração.

 

O Arizona, com cerca de 6,5 milhões de habitantes, conta com quase um milhão de estrangeiros em seu território, segundo um estudo da BBVA Bancomer. Desses, 611.410 são mexicanos, que representam 93% de todos os latinoamericanos que vivem no estado.

 

Nove estados do país apoiam a controversa legislação, e têm a intenção de criar uma similar. São eles: Michigan, Alabama, Flórida, Nebraska, Pensilvânia, Carolina do Sul, Dakota do Sul, Texas e Virgínia.

 

Com informações da AP, BBC e Efe

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