Bush ameaça vetar lei de escutas telefônicas nos Estados Unidos

Versão democrata da lei 'provocará danos vitais na luta contra as ameaças terroristas', disse o presidente

Efe,

13 de março de 2008 | 15h02

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, ameaçou vetar a proposta democrata da lei de escutas telefônicas que deve ser votada nesta quinta-feira, 13, pela Câmara de Representantes e que, em sua opinião, "afetará a segurança do país". O chefe de Estado se referiu à lei de vigilância eletrônica, conhecida como "Lei para Proteger os Estados Unidos" ("Protect America Act"), que foi aprovada em agosto de 2007 e expirou em 16 de fevereiro. Em declaração lida nos jardins da Casa Branca, Bush voltou a pressionar o Congresso para que aprove uma nova versão da regra que conceda imunidade retroativa às empresas de telecomunicações que, a pedido do governo americano, participaram do programa de escutas no país. A versão que a Câmara de Representantes deve votar não inclui esta cláusula. Segundo ele, "os líderes (democratas) da Câmara de Representantes sabem que o Senado não aprovará (a regra). E se passar no Senado, sabem que eu a vetarei". Para Bush, a proposta democrata "provocará danos vitais na luta contra as ameaças terroristas, por não dar proteção legal contra os processos apresentados contra as companhias de telecomunicações que cooperaram com o governo após o 11 de setembro". "As companhias que nos ajudaram a salvar vidas deveriam contar com nosso agradecimento por seus serviços patrióticos, e não estar submetidas a processos multimilionários, que farão com que estejam menos dispostas a colaborar no futuro", afirmou. Além disso, a iniciativa democrata "pode reabrir perigosas brechas de inteligência, ao obrigar a recorrer ao embaraçoso processo de pedir autorizações judiciais (para realizar escutas), o que tornará mais difícil investigar os terroristas estrangeiros". Após expirar a lei, o Senado dos Estados Unidos aprovou uma prorrogação da norma, mas a Câmara de Representantes se recusou a fazer o mesmo, pois muitos legisladores se opõem a conceder imunidade retroativa às empresas de telecomunicações. Os democratas defendem que, embora a lei tenha perdido a validade, a comunidade de inteligência pode continuar realizando as escutas telefônicas durante o resto do ano e, se for necessário, os agentes poderão solicitar autorizações de emergência para espionar os terroristas. Isso se deve a uma lei federal de 1978, conhecida pela sigla em inglês "Fisa", que concede, mediante tribunais secretos, permissões de urgência se surgirem novas ameaças ou grupos terroristas que o governo quiser investigar.

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