Congresso dos EUA derruba veto de Bush a nova lei agrícola

O Congresso dos Estados Unidosderrubou por completo, na quinta-feira, o veto do presidenteGeorge W. Bush a um projeto de lei agrícola de 289 bilhões dedólares, deixando de aprovar somente sua seção comercial,apagada por engano. A nova lei amplia os programas públicos de alimentação paraos norte-americanos pobres que auxiliam hoje, segundoestimativas, 10 milhões de pessoas, e estimula a organizaçãodas propriedades agrícolas e os investimentos embiocombustíveis. O presidente vetou o projeto de lei na quarta-feiraargumentando que as novas provisões subsidiariam os fazendeirosricos em um momento no qual os norte-americanos deparam-se comaltos preços dos alimentos. O Senado derrubou o veto por 82 votos contra 13 um diadepois de a Câmara dos Representantes (deputados) ter feito omesmo por 316 votos contra 108. "Das 15 seções desse projeto, 14 são agora lei", afirmou opresidente do Comitê de Agricultura, Tom Herkin (democrata),depois da votação no Senado. Os líderes do Partido Democrata afirmaram que a seçãoomitida, envolvendo o comércio e os programas de alimentaçãogratuita, seria votada em separado. O capítulo de 35 páginasviu-se apagado acidentalmente da cópia oficial do projeto delei agrícola enviada à Casa Branca, cópia essa vetada por Bushe depois aprovada pelo Congresso. "Há vários precedentes indicando que o que fizemos ontemfoi válido", afirmou o líder da maioria na Câmara dosRepresentantes, Steny Hoyer, garantindo aos deputados que as 14seções aprovadas se tornariam lei após a derrubada do veto. Os deputados republicanos acusaram os democratas de optarpelo caminho mais fácil em sua pressa de completar o processoantes do "Memorial Day". "O fato é que esse não é o projeto de lei que votamos",afirmou David Drier, da Califórnia. Hoyer, porém, citou uma decisão da Suprema Corte, tomada em1892, como prova de que uma mudança acidental no texto de umprojeto não poderia impedi-lo de tornar-se lei. O líder da maioria no Senado, Harry Reid, também mencionoua decisão de 1892 ao defender que os senadores seguissem com avotação para derrubar o veto presidencial. Como medida de segurança, no entanto, os líderes democratasda Câmara dos Representantes convocaram uma votação sobre umnovo projeto contendo todas as seções da lei agrícola. Oprojeto viu-se aprovado mais uma vez, por 306 votos contra 110,com apoio de grande parte dos republicanos. Uma prorrogação de curto prazo de alguns dos programas doDepartamento da Agricultura talvez seja necessária, afirmaramalguns funcionários do Congresso, enquanto se resolve o destinoda seção do projeto de lei que trata de questões comerciais. Em novembro passado, o Congresso derrubou o veto de Bush aum projeto de lei sobre as águas. O veto do atual presidentefoi o primeiro a uma lei agrícola desde 1995, quando o entãolíder norte-americano, Bill Clinton, vetou um projeto agrárioque incluía do plano "Liberdade para Plantar", mais tardetransformado em lei.

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