Corte derruba decisão para prisioneiro de Guantánamo

Justiça determina que muçulmano seja libertado ou tenha direito a novo julgamento; é o 1.º caso a ser revisto

The New York Times,

23 de junho de 2008 | 18h20

Após a primeira revisão da Corte americana nas normas de detenção na prisão de Guantánamo, uma corte de apelações em Washington conseguiu mudar uma decisão do Pentágono e ordenou que um homem fosse solto ou tivesse direito a uma nova audiência militar.   Veja também: Justiça dá a presos de Guantánamo direito de ir a tribunais civis   O caso envolve o detento Huzaifa Parhat, um dos 17 prisioneiros de etnia uigur, membros de uma minoria muçulmana na China ocidental. A prisão dos uigurs ganhou atenção porque seus advogados alegam que eles nunca foram inimigos dos Estados Unidos e foram detidos por engano em Guantánamo.   Os advogados dos detentos avaliaram a decisão como a última repreensão da Corte contra as políticas para prisão da administração Bush. Eles indicaram que o veredicto concluiu que os procedimentos usados pelo Pentágono em suas audiências na prisão eram profundamente falhos. "Isso levanta enormes questões sobre quem eles estão prendendo em Guantánamo", disse o principal advogado de Parhat, P. Sabin Willett.   Mas a Corte não liberou imediatamente a decisão do painel anônimo de três jurados da Corte de Apelação para o Distrito de Columbia. Em um resumido parágrafo, os jurados declararam que "a Corte passou para o governo a libertação ou transferência de Parhat, ou ainda que seja feito um novo tribunal consistente" a partir do veredicto.   O comunicado do secretário, Mark J. Langer, disse que a opinião da Corte, expedida na sexta-feira, estava sob sigilo por conter informações confidenciais.   A decisão aparece como o primeiro caso a receber uma completa revisão da Corte em uma audiência do Pentágono, que determina se um detento está preso de forma justa como inimigo. Nessas audiências, não se permite ao acusado ter advogado ou ver todas as evidências contra ele. O detento encontra ainda uma série de obstáculos para apresentar suas próprias provas.   O porta-voz do Departamento de Justiça não respondeu imediatamente a decisão da corte.   A adequação das audiências foi um dos pontos de um anúncio da Suprema Corte em 12 de junho sobre Guantánamo, que avaliou se os detentos tinham direito constitucional para apelar contra suas sentenças na Corte federal.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.