Corte dos EUA rechaça moratória sobre penas de morte na Califórnia

Execuções haviam sido suspensas em 2006 porque injeção letal pode causar dor nos condenados

estadão.com.br,

21 de setembro de 2010 | 19h06

LOS ANGELES- Uma corte de apelações americana considerou sem justificativa a moratória sobre as penas de morte na Califórnia, suspensas desde 2006 devido a uma batalha legal sobre o método da injeção letal, informou a agência de notícias AFP nesta terça-feira, 21.

 

A Califórnia tem o corredor da morte mais populoso dos Estados Unidos, com 697 condenados, dos quais apenas 16 são mulheres, mas as execuções foram suspensas por um juiz que considerou as injeções letais um castigo "cruel", proibido pela Constituição americana.

 

Opositores ao método da tripla injeção letal afirmam que ela viola os direitos constitucionais dos réus, porque a anestesia pode perder o efeito antes que o veneno que provoca a morte e queima os órgãos internos - o que causa uma intensa dor - seja injetado.

 

O juiz Jeremy Fogel considerou em 2006 que havia no procedimento um risco desnecessário de que o condenado "sofra dor ao extremo", o que viola a oitava emenda da Constituição.

 

A decisão de hoje de uma corte de apelações de São Francisco, no entanto, possibilita a retomada das execuções em questão de dias, já que a sentença de Albert Brown, condenado à morte por estupro e homicídio de uma adolescente de 15 anos em 1980, está programada para 29 de setembro.

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