Em decisão histórica, Justiça dos EUA autoriza posse de armas

Os cidadãos norte-americanos têm odireito de possuir armas de fogo, decidiu a Suprema Corte dosEstados Unidos na quinta-feira, derrubando uma rígida lei decontrole de armas em vigor na capital do país e manifestando-senesses termos pela primeira vez. A decisão histórica, de cinco votos contra quatro,representa a primeira oportunidade em que a corte, em quase 70anos, decidiu a respeito da Segunda Emenda da Constituição. A sentença rejeitou o argumento de que o direito de possuire portar armas valeria somente para os que atuassem a serviçode uma força estatal. O ministro Antonin Scalia afirmou, em nome do votovencedor, que a Segunda Emenda protege o direito de umindivíduo de possuir armas de fogo independentemente departicipar ou não de uma força e de utilizá-las para usoslegais, tais como atos de legítima defesa em casa. A corte derrubou duas partes da leis mais rígida dos EUAsobre o controle de armas, adotada por Washington 32 anos atrás--a proibição de armas portáteis e a requisição de que as armasguardadas em casa fiquem descarregadas e desmontadas outravadas. A decisão é a primeira em que a corte derruba uma lei decontrole de armas por violar a Segunda Emenda. O presidente dos EUA, George W. Bush, elogiou a sentença,bem como o candidato republicano à Casa Branca, John McCain, eWayne LaPierre, membro da Associação Nacional do Rifle (NRA). "Este é um grande momento da história dos EUA", disseLaPierre. A decisão, no entanto, foi atacada por grupos que defendemo controle de armas e por alguns democratas, como a senadoraDiane Feinstein, para quem a decisão "expõe este país a umadramática situação de falta de segurança". Os quatro juízes liberais derrotados na votação avisaramsobre as consequências da sentença. "A decisão ameaça colocarem dúvida as leis de controle de arma existentes em todo opaís", afirmou o ministro Stephen Breyer. Apesar de um cidadão ter agora o direito constitucional deser dono de armas, esse novo direito teria limitações, escreveuScalia, que gosta de caçar. Segundo o juiz, a sentença não alterava as leis que proíbema posse de armas por criminosos ou pessoas mentalmenteincapacitadas ou o porte de armas em locais como escolas eprédios públicos. A última vez em que a Suprema Corte tinha se manifestadosobre a Segunda Emenda havia sido em um arrazoado de cincopáginas sobre uma opinião surgida em 1939 e que não conseguiuresolver por inteiro a questão constitucional.

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