Em decisão inédita, presos de Guantánamo são soltos nos EUA

Justiça americana liberta 17 muçulmanos chineses por entender que eles não oferecem riscos para o país

Efe,

07 de outubro de 2008 | 15h35

A Justiça dos Estados Unidos ordenou nesta terça-feira, 7, pela primeira vez, a libertação em território americano de um grupo de prisioneiros da prisão de Guantánamo, em Cuba. O juiz Ricardo Urbina, da Corte Federal do Distrito de Columbia, entendeu que não havia provas de que esse grupo, composto por 17 muçulmanos chineses da etnia uigur, contivesse "combatentes inimigos" ou que constituíssem um risco para os EUA. Veja também:Londres nega informação para defesa de preso em Guantánamo A sentença é um revés para a administração do presidente George W. Bush, que argumentava que os juízes federais não teriam autoridade para ordenar nos a libertação em território dos EUA de presos em Guantánamo. O grupo de muçulmanos chineses, detido há quase sete anos, aguardava desde 2004 por sua libertação. O Pentágono já não os considerava "combatentes inimigos", mas eles permaneciam detidos na base naval porque os Estados Unidos não haviam encontrado um país que os acolhesse. O governo chinês pediu aos EUA a transferência da custódia deles, mas o governo americano e organizações de direitos humanos temem que os detidos possam ser torturado se voltarem a seu país de origem. Os muçulmanos chineses estavam detidos em Guantánamo desde 2001, quando foram capturados no Paquistão e no Afeganistão. Os esforços do governo americano para encontrar um país que aceitasse essa minoria foram infrutíferos pelo medo de muitos Estados de receber represálias diplomáticas por parte da China. Em 2006, a Albânia deu refúgio a cinco membros da minoria uigur presos em Guantánamo, apesar dos protestos da China.  Após conhecer a decisão do juiz Urbina, a organização Human Rights Watch (HRW) celebrou a libertação dos 17 detidos em Guantánamo. "Mais uma vez uma corte federal rejeitou a teoria da administração de Bush de que sua decisão pode triunfar sobre a revisão judicial e os direitos constitucionais", afirmou Jennifer Daskal, principal advogada em assuntos de luta contra o terrorismo da HRW.

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