Especialista da ONU diz que execuções nos EUA são inconstitucionais

Um investigador da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos pediu para que os Estados norte-americanos da Georgia e do Texas cancelem a execução de dois homens, marcadas para a quarta-feira, alegando que os prisioneiros têm deficiência mental e que a morte deles ferirá a Constituição dos Estados Unidos.

Reuters

17 de julho de 2012 | 16h03

Christof Heyns, relator especial da ONU para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, disse que isso é uma "violação das salvaguardas da pena de morte" para a execução de alguém que sofre de "deficiências psicossociais" e afirmou que a pena de morte deveria ser comutada.

"Isso também vai contra a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos Atkins v. Virginia, que determinou que execuções desse tipo são inconstitucionais", disse Heyns em comunicado, referindo-se a uma decisão de 2002 que proíbe a execução de deficientes mentais.

Warren Hill e Yokamon Laneal Hearn foram considerados culpados por homicídio na Georgia e no Texas, respectivamente. A pena deles tem sido objeto de uma série de apelações com base na saúde mental dos réus, afirmou ele.

O Conselho Estadual de Perdões e de Liberdade Condicional da Georgia rejeitou o pedido de clemência para Hill na sexta-feira.

Heyns expressou uma preocupação especial com o fato de que a "Georgia é agora o único Estado norte-americano que exige prova do que chama de 'retardo mental além da dúvida', em vez da preponderância da prova, como ocorre em outras jurisdições".

"Esse padrão mais elevado de prova, dificultando muito a demonstração de que uma pessoa de fato sofre de incapacidade psicossocial, pode significar, temo eu, que o senhor Hill, que deve ser executado amanhã (quarta-feira), poderá ser uma fatalidade em violação da lei internacional e doméstica", disse ele.

Heyns afirmou que há evidências sugerindo que Hearn, que deve ser executado no Texas, sofre de incapacidade psicossocial, "incluindo a opinião de um especialista de que ele seja afetado por uma disfunção cerebral estrutural provavelmente causada pelo abuso de álcool da mãe durante a gravidez".

A Anistia Internacional afirmou em relatório divulgado em março que os Estados Unidos executaram 43 pessoas em 2011, abaixo dos 46 do ano anterior. O grupo citou o caso de Eddie Powell, executado no Alabama em julho de 2011, "apesar da evidência de que ele tinha um grau de 'retardo mental' que tornaria a execução dele inconstitucional".

Os Estados Unidos foram o único país das Américas e o único membro do Grupo das Oito principais economias a executar prisioneiros no ano passado, de acordo com a Anistia.

(Reportagem de Stephanie Nebehay)

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