EUA divulgam detalhes de acordo militar com Colômbia

Pacto passa "revisão final" antes de ser firmado e não dá controle total de bases aos americanos

Efe,

19 de agosto de 2009 | 10h18

O Departamento de Estado dos EUA divulgou nesta quarta-feira, 19, detalhes do acordo de cooperação militar que será firmado com a Colômbia. O texto seguinte é referente à folha de dados correspondente ao "Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre Colômbia e Estados Unidos".

 

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"Em 14 de agosto de 2009, os Governos dos Estados Unidos e da Colômbia chegaram a um acordo provisório em plebiscito sobre o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa (DCA). O acordo está agora sob revisão final para assinatura.

 

Os Estados Unidos e a Colômbia desfrutam de uma estreita relação bilateral estratégica. A assinatura do DCA (antes chamado Acordo Suplementar para a Cooperação e a Assistência Técnica e Segurança, ou Sacta) aprofundará a cooperação bilateral em temas de segurança.

 

O DCA contribuirá na cooperação efetiva em matéria de segurança na Colômbia, incluindo a produção e tráfico de drogas, o terrorismo, o contrabando de todo tipo e os desastres humanitários e naturais.

 

O DCA não permite o estabelecimento de nenhuma base dos EUA na Colômbia. Garante o acesso permanente dos EUA a instalações colombianas estipuladas especificamente com o objetivo de realizar atividades mutuamente consentidas na Colômbia.

 

O acordo facilita o acesso dos EUA a três bases da Força Aérea colombiana, situadas em Palanquero, Apiay e Malambo. O acordo também permite o acesso a duas bases navais e duas instalações do Exército e a outras instalações militares colombianas se for acertado mutuamente.

 

Todas estas instalações militares estão, e continuarão estando, sob controle colombiano. O comando e controle, administração e segurança continuarão sob a gestão das Forças Armadas colombianas.

 

Todas as atividades realizadas em ou a partir dessas bases colombianas por parte dos Estados Unidos acontecerão só com a aprovação prévia e expressa do Governo colombiano. A presença de pessoal dos EUA nestas instalações ocorrerá sobre a base que forem necessárias e se for mutuamente acordado.

 

O DCA não indica, antecipa, ou autoriza um aumento da presença de pessoal militar ou civil dos Estados Unidos na Colômbia.

 

A presença de militares dos EUA e pessoal vinculado na Colômbia está regida por estatuto. Em outubro de 2004, o Congresso autorizou o desdobramento permanente ou transitório de até 800 militares e até de 600 prestadores de serviço civis americanos.

 

Esse máximo continuará sendo respeitado fielmente. Com efeito, nos últimos anos a presença deste tipo de pessoal americano foi de uma média da metade ou menos do número autorizado.

 

Em conformidade com a política americana de nacionalizar atividades apoiadas pelos EUA ao entregá-las às autoridades colombianas, a presença de pessoal americano teve uma declinação gradual. Os Estados Unidos esperam e se comprometem com a continuidade dessas tendências.

 

Em nível técnico, o DCA harmoniza e atualiza os atuais acordos bilaterais, práticas e convênios sobre assuntos de segurança e continua garantindo proteção e status adequado para o pessoal dos EUA.

 

A relação EUA-Colômbia na esfera da segurança é governada por condições estabelecidas em diversos acordos bilaterais, incluindo o Acordo para a Assistência de Defesa Mútua de 1952, o Acordo Geral para a Assistência Econômica e Técnica de 1962 e convênios posteriores de 1974, 2000 e 2004".

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