EUA tiram termo 'combatente inimigo' como motivo para prisão

Governo Obama incorpora direito internacional como base para detenção de suspeitos de terrorismo

Reuters

13 de março de 2009 | 17h42

O governo Obama abandonou nesta sexta-feira, 13, o termo "combatente inimigo" e incorporou o direito internacional como base para a detenção de suspeitos de terrorismo na prisão de Guantánamo, que deve ser desativada nos próximos meses. O Departamento de Justiça dos EUA disse ter protocolado documentos judiciais expressando seu rompimento com os padrões de detenção do governo Bush, e disse que só aqueles que forneceram apoio "substancial" à Al-Qaeda e ao Taleban serão considerados passíveis e detenção.

 

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"Enquanto trabalhamos para o desenvolvimento de uma nova política para governar os detentos, é essencial que operemos de maneira que fortaleça nossa segurança nacional, seja consistente com nossos valores e seja governada pela lei", disse o secretário de Justiça, Eric Holder, em nota. "A mudança que fizemos hoje atende a cada um desses padrões e deixará nossa nação mais forte."

Ao contrário do que ocorria no governo de George W. Bush, que tentou aumentar imensamente seus poderes, a nova política de detenções não se baseia na autoridade do presidente como comandante-chefe para manter suspeitos de terrorismo em Guantánamo.

Tal política vinha sendo submetida a inúmeras contestações judiciais e a sentenças da Suprema Corte que recriminavam o governo Bush. Agora, o Departamento de Justiça diz que sua nova política "recorre às leis internacionais de guerra para informar a autoridade estatutária conferida pelo Congresso".

"Ela estabelece que indivíduos que apoiaram a Al-Qaeda e o Taleban são passíveis de detenção apenas se o apoio foi substancial. E não emprega a frase 'combatente inimigo'". O governo Bush usava tal termo porque considerar um suspeito como preso de guerra iria lhe conferir direitos sob a Convenção de Genebra.

A nota de Holder diz que o governo Obama está revendo toda a sua política prisional, como parte do seu plano de fechar a prisão de Guantánamo, e que novos ajustes são possíveis.

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