Neal Katyal/Arquivo/AP
Neal Katyal/Arquivo/AP

Ex-motorista de Bin Laden ganha recurso em corte dos EUA

Salim Hamdan, que também era guarda-costas do líder da Al-Qaeda, era acusado de apoiar terrorismo

TERRY BAYNES, Reuters

16 de outubro de 2012 | 16h35

WASHINGTON - Uma corte de apelações dos Estados Unidos derrubou nesta terça-feira, 16, a condenação do ex-motorista e guarda-costas de Osama bin Laden Salim Hamdan, por acusações de apoiar o terrorismo, em um caso antigo proveniente dos julgamentos militares norte-americanos realizados na Baía de Guantánamo, em Cuba. A Corte de Apelações norte-americana para o Distrito do Circuito de Columbia concluiu que fornecer apoio ao terrorismo não era um crime de guerra no momento da suposta atuação de Hamdan, entre 1996 e 2001, e, portanto, não poderia implicar uma condenação.

Ativistas de direitos humanos comemoraram a decisão, afirmando que ela representa um golpe à legitimidade do sistema das comissões militares. Hamdan foi capturado em um bloqueio de uma estrada do Afeganistão em novembro de 2001, não muito tempo depois da invasão dos EUA naquele país após os ataques de 11 de Setembro contra os Estados Unidos.

 

No primeiro julgamento de crimes de guerra dos EUA desde a Segunda Guerra Mundial, Hamdan foi condenado em agosto de 2008 por prestar serviços pessoais em apoio ao terrorismo por dirigir para e proteger Bin Laden, o líder da Al-Qaeda morto em uma operação norte-americana no Paquistão no ano passado. Hamdan foi condenado a 66 meses de prisão, mas pôde descontar o tempo passado na instalação prisional norte-americana na Baía de Guantánamo. Ele voltou para o Iêmen em novembro de 2008 e libertado em janeiro de 2009, para viver com a sua família em Sanaa.

A corte de apelações considerou que, mesmo que Hamdan já tivesse sido libertado da custódia norte-americana, a apelação à sua condenação não era discutível. No julgamento, os promotores afirmaram que Hamdan era próximo ao círculo íntimo da Al-Qaeda, enquanto os advogados dele garantiram que Hamdan era apenas um motorista e uma peça da engrenagem, que precisava do salário de 200 dólares mensais.

Hamdan obteve uma vitória anterior em 2006, quando a Suprema Corte norte-americana eliminou a primeira versão do sistema de corte de Guantánamo. Depois dessa decisão da Suprema Corte, o Congresso aprovou a Lei das Comissões Militares de 2006, que listou uma série de novos crimes de guerra específicos que poderiam ser julgados por uma comissão militar, incluindo a acusação de fornecer apoio ao terrorismo. O governo reapresentou as acusações contra Hamdan sob essa nova lei. Ele acabou sendo condenado por cinco acusações por fornecer apoio material ao terrorismo. Ao recorrer, Hamdan argumentou que o Congresso não tinha poder para transformar dar apoio ao terrorismo em um crime de guerra.

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