Governo de Obama se prepara para possível revés da reforma de saúde

Reforma prevê que todos os americanos tenham seguro médico

Efe,

27 de novembro de 2010 | 04h34

WASHINGTON - A guerra empreendida pelos republicanos nos Estados Unidos contra a lei de reforma da saúde impulsionada pelo presidente Barack Obama ganhou mais força com a possibilidade de um juiz federal declará-la inconstitucional em dezembro, informou nesta sexta-feira, 26, a edição digital do The New

York Times.

 

A medida, promulgada por Obama em março após meses de disputas no Congresso, se encontra sob a revisão de um tribunal federal em Richmond, no estado de Virgínia. O juiz dessa corte, Henry E. Hudson, prometeu se pronunciará, até o final do ano, sobre a constitucionalidade da cláusula da lei que exige que todos os americanos tenham seguro médico, dispositivo que só entrará em vigor em 2014.

 

Segundo o diário, a administração de Obama confia na constitucionalidade da cláusula, embora alguns de seus integrantes reconheçam que o juiz demonstrou "ceticismo" em seus comentários, o que sugere a possibilidade de um mandato contra a lei.

Após as eleições legislativas de 2 de novembro, a nova maioria republicana na Câmara de Representantes transformou a rejeição à reforma de saúde em um dos primeiros objetivos em sua agenda, com estratégia que focará no corte do fluxo de fundos para a medida.

 

A possibilidade de obterem sucesso nas reivindicações contra a lei apresentadas pelos republicanos em várias cortes federais do país acrescentaria um impedimento imediato à medida, segundo o Times.

 

"Qualquer mandato contra a lei criaria um novo problema de relações públicas para os democratas, que teriam que voltar a vender os benefícios da lei aos americanos que já estão assegurados", disse ao diário Jonathan Oberlander, analista político da Universidade da Carolina do Norte.

Até agora, só houve um veredicto nos processos que analisam a lei em todo o país: o de um juiz federal de Michigan, que a respaldou.

 

O juiz federal da Flórida Roger Vinson, no entanto, deu sinal verde em outubro a um processo conjunto de 20 estados, que apresentam argumentos similares aos analisados por Hudson, em caso para o qual já há uma audiência preliminar marcada para 16 de dezembro.

 

Já a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou no início deste mês aceitar o trâmite de um processo sobre a constitucionalidade da lei, dado que o caso ainda não foi analisado pelos tribunais inferiores.

Os litigantes se amparam na ideia de que o governo não pode exigir que seus cidadãos adquiram um produto comercial, como são os seguros de saúde.

A lei obriga ainda as empresas com mais de 50 trabalhadores a fornecerem cobertura médica a todos ou pagar multa de US$ 2 mil por empregado, no caso de algum deles receber seguros subsidiados pelo governo federal.

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