Governo Obama luta para salvar lei de saúde pública

Advogados do governo do presidente dos EUA Barack Obama vão para os tribunais nesta terça-feira para tentar salvar o ponto central da sua reforma da saúde pública. O objetivo é argumentar que é constitucional a demanda para que cidadãos norte-americanos comprem seguro-saúde.

JEREMY PELOFSKY E LISA LAMBERT, REUTERS

10 de maio de 2011 | 12h09

Um painel com três juízes no Tribunal de Apelações nos EUA vai deliberar se um tribunal inferior estava correto ao derrubar a exigência. A corte, contudo, não terá a palavra final em uma batalha que deve chegar ao Supremo Tribunal do país.

Juristas apontam o caso como crucial porque é o primeiro a ter argumentos orais ante um tribunal de apelação. Isso significa que a decisão pode afetar outros tribunais e se tornar o primeiro desafio para a lei chegar até o tribunal principal.

Uma grande vitória de Obama, a lei que reforma a saúde pública nos EUA exige que os cidadãos comprem seguro-saúde a partir de 2014 ou paguem uma multa. A conquista do atual presidente está sendo desafiada pelos republicanos nos tribunais, assembléias legislativas e no congresso.

A expectativa é que os adversários republicanos de Obama levantem o tema durante a sua tentativa de reeleição em 2012, classificando a reforma como custosa e um avanço desnecessário do governo sobre a iniciativa privada.

O painel de juízes, escolhidos aleatoriamente por um computador, contém três juristas apontados por presidentes democratas --dois deles por Obama: James Wynn e Andre Davis. A terceira, Diana Motz, foi nomeada pelo presidente Bill Clinton.

No ano passado, o juiz distrital da Virgínia e nomeado pelos republicanos Henry Hudson decidiu que o Congresso excedeu a sua autoridade ao forçar os norte-americanos a comprar seguro-saúde, um ponto central da reforma que busca manter os preços baixos ao garantir que todos tenham cobertura.

O Estado da Virgínia passou uma lei que impede o governo federal de exigir que os seus cidadãos comprem seguro-saúde. O Estado entrou com um recurso judicial argumentando que o governo federal não pode penalizar um cidadão que não quer comprar bens ou serviços segundo uma cláusula da Constituição dos EUA para comércio.

"Será importante também já que qualquer decisão no futuro de outras cortes terá que responder ao que for decidido pelo tribunal de apelações", disse Kevin Russell, antigo advogado de apelações do departamento de Justiça. "Se a decisão for bem fundamentada, deverá provavelmente influenciar outros tribunais", disse Russell, hoje atuando em escritório privado.

A decisão do tribunal está dividida igualitariamente entre juízes apontados por presidentes do partido Democrata ou do Republicano.

Juízes em outra corte de apelações em Atlanta devem atentar para os argumentos de hoje antes de outra apelação marcada para 8 de junho em um processo similar que mais da metade dos Estados no país ingressou.

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