Juiz dá sinal verde a processo contra reforma da saúde de Barack Obama

Magistrado aprova pedidos de 20 estados dos EUA que se opõem a lei de seguros médicos

Efe,

14 de outubro de 2010 | 22h04

MIAMI- Um juiz dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira, 14, que 20 estados podem proceder com um processo contra lei de reformar da saúde sancionada neste ano pelo presidente Barack Obama.

 

O magistrado Roger Vinson declarou em sua decisão que não tenta determinar "se o governo cruzou a linha entre o constitucional e o inconstitucional". Isso, segundo o juiz, será decidido com base nas moções, argumentos e provas que as partes apresentem durante o processo judicial.

 

"Só estou dizendo que os demandantes estabeleceram ao menos uma reclamação verossímil de que a linha foi cruzada", afirmou Vinson, responsável pelo caso em um tribunal federal do norte da Flórida.

 

Os procuradores gerais desse estado e de outros 19, dos quais apenas um tem governador democrata, apresentaram a ação judicial contra a reforma do sistema de saúde depois de Obama assinar a lei.

 

O governo apresentou uma moção para que as demandas fossem ignoradas, mas Vinson a rechaçou.

 

Bill McCollum, procurador geral da Flórida, que liderou a ação, comemorou a decisão do juiz. "Essa decisão é uma vitória para os estados, os pequenos negócios e os americanos. Esse é o primeiro passo para ter o mandato individual com o objetivo de que a lei seja declarada inconstitucional, e a soberania estadual seja ratificada em nosso sistema federal".

 

A lei exige que as pessoas obtenham apólices de seguro e que as empresas que contratem mais de 50 trabalhadores tenham de fornecê-los cobertura médica ou pagar multa de R$ 2 mil por empregado se algum receber seguros subsidiados pelo governo federal.

Segundo McCollum, o Congresso não tem autoridade constitucional para forçar o "mandato individual e castigar os americanos que não podem ou não querem adquirir um seguro de saúde".

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