Juiz declara inconstitucional reforma da saúde feita por Obama

Um segundo juiz norte-americano declarou nesta segunda-feira que a reforma na saúde pública dos EUA foi inconstitucional, o que pode impedir a implementação desse projeto-chave na presidência de Barack Obama.

TOM BROWN, REUTERS

31 de janeiro de 2011 | 19h37

O juiz distrital Roger Vinson, de Pensacola (Flórida), apontado para o cargo em 1983 pelo então presidente Ronald Reagan, concluiu que o chamado "mandato individual" previsto na lei é abusivo, ao exigir que os norte-americanos comecem a comprar um seguro-saúde a partir de 2014, sob pena de multa.

"Como o mandato individual é inconstitucional e indivisível (do restante da lei), toda a lei deve ser declarada nula. Foi uma decisão difícil de alcançar, e estou ciente de que ela terá implicações indetermináveis", escreveu Vinson.

Pouco depois, um porta-voz do governo Obama anunciou que a Casa Branca vai recorrer da decisão do juiz.

Autoridades de 26 Estados - a maioria deles governados por republicanos - já haviam se insurgido contra a nova lei, e o caso pode ir parar na Suprema Corte.

Os autores dessa ação representam pelo menos seis Estados, por isso o caso de Pensacola tem mais representatividade do que as mais de 20 outras ações movidas em tribunais federais contra a reforma da saúde.

O governo diz que a regra é constitucional, e que o objetivo da reforma é oferecer cobertura a milhões de norte-americanos hoje desprovidos de plano de saúde.

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