Juiz dos EUA manda Guantánamo soltar muçulmanos chineses

Um juiz federal determinou na terça-feira a libertação de 17 chineses muçulmanos que estão presos na base naval norte-americana de Guantánamo, encravada em Cuba. A decisão é um revés para o governo Bush. O juiz Ricardo Urbina leu a decisão numa audiência destinada a analisar os recursos de chineses da etnia uigur que pedem para ser soltos e se transferir para os EUA. Eles estão presos há quase sete anos, mas o juiz disse não ver provas de que eles sejam "combatentes inimigos" ou uma ameaça à segurança. Ele lembrou que a Constituição proíbe a detenção indefinida de pessoas sem uma justificativa. Na quinta-feira da próxima semana, uma nova audiência deve definir as condições para a libertação deles. Mas ainda na noite de terça- feira o Departamento de Justiça dos EUA deve solicitar liminar da Corte de Recursos em Washington, e em caso negativo pode recorrer até mesmo à Suprema Corte. "A sentença de hoje apresenta sérias preocupações relativas à segurança nacional e à separação de poderes, e desperta questões jurídicas sem precedentes", disse em nota Brian Roehrkasse, porta-voz do Departamento de Justiça. A decisão foi uma derrota para o governo Bush, que argumentava que os juízes federais não têm competência para determinar que presos sejam soltos dentro dos EUA. "A sentença da corte distrital, se mantida, pode ser usada como precedente para outros detentos mantidos na baía de Guantánamo, inclusive inimigos jurados dos Estados Unidos suspeitos de planejar os ataques de 11 de Setembro , que podem buscar a libertação dentro do nosso país", disse Dana Perino, porta-voz da Casa Branca. Advogados dos presos disseram que a decisão foi inédita. Os uigures viviam num acampamento no Afeganistão em outubro de 2001, na época em que os EUA começaram a bombardear o país em retaliação ao 11 de Setembro. Refugiados nas montanhas, foram capturados por autoridades paquistanesas e entregues aos norte-americanos. Os militares dos EUA já não os consideram mais "combatentes inimigos", mas o governo não conseguiu encontrar um país que os aceite, e por isso eles continuam presos. Em 2006, os EUA permitiram que cinco muçulmanos chineses fossem soltos de Guantánamo para buscar asilo na Albânia. O governo diz que não pode devolver os uigures à China porque eles sofreriam perseguições do regime local. Muitos muçulmanos uigures buscam maior autonomia para a sua região de Xinjiang (oeste da China), e alguns querem até a independência. Pequim trava uma campanha incansável contra as supostas atividades separatistas violentas. Há cerca de 265 presos na prisão de Guantánamo, criada em 2002 para manter suspeitos de terrorismo capturados no Afeganistão. A maioria está lá há anos sem acusação formal, e muitos se queixam de abusos. Jennifer Daskal, da entidade Human Rights Watch, disse que "o governo deveria libertar imediatamente estes homens do seu confinamento ilegal". Advogados dos uigures dizem que eles gostariam de se estabelecer em Tallahassee, na Flórida, e na região de Washington, onde líderes religiosos e comunitários já lhes ofereceram casa, trabalho e outras formas de apoio. (Reportagem adicional de Jane Sutton, em Miami)

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