Juíza dos EUA diz que deve derrubar veto a gays nas Forças Armadas

Magistrada já havia declarado medida inconstitucional, mas governo pediu para que fosse mantida

AP,

18 de outubro de 2010 | 21h07

RIVERSIDE, EUA- Uma juíza federal disse nesta segunda-feira, 18, estar inclinada a recusar um pedido do governo dos EUA para manter a política "don't ask, don't tell", que proíbe gays de servirem abertamente nas Forças Armadas do país. A medida havia sido derrubada por ela, mas o governo pediu que fosse mantida enquanto não houvesse uma mudança na lei.

 

O presidente Barack Obama já disse que a medida acabará em seu governo, e que deseja que o Congresso a rechace.

 

Durante uma audiência sobre a solicitação do governo, a juíza Virginia Phillips afirmou: "minha tentativa de decisão é negar o pedido (do governo)". O Departamento de Justiça já declarou que tentará anular a possível sentença no Nono Circuito de Apelações.

 

Para a magistrada, a requisição do governo Obama é "intempestiva" e "insuficiente para atender seus objetivos". Após ouvir argumentos dos advogados do Departamento de Justiça, Virginia disse que emitiria uma decisão ainda hoje.

 

Legislação

 

A política do Don't ask, don't tell exige que militares gays mantenham sua orientação sexual em segredo, sob pena de expulsão.

 

Essa legislação foi aprovada pelo Congresso em 1993, em substituição a uma lei anterior que proibia completamente a presença de homossexuais nas Forças Armadas americanas.

 

A juíza Virginia Phillips a considerou inconstitucional, por violar os direitos de liberdade de expressão dos militares homossexuais.

 

No início do ano, o secretário de Defesa dos EUA, Robert Gates, anunciou a criação de um grupo de trabalho formado por representantes civis e militares para estudar os efeitos que uma revisão da atual política teria sobre as Forças Armadas. O grupo deve apresentar suas conclusões em dezembro.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.