Julgamentos em Guantánamo começam na próxima semana

Justiça determina que audiência de ex-motorista de Bin Laden seja realizada sem decisão sobre tribunais civis

Agências internacionais,

17 de julho de 2008 | 14h54

O primeiro julgamento militar de crimes de guerra em Guantánamo pode começar na próxima segunda-feira, segundo o juiz federal James Robertson determinou nesta quinta-feira, 17. O magistrado afirmou ainda que as cortes civis devem deixar que os processos militares sejam finalizados, como pretende o Congresso americano.  Veja também:  Presos de Guantánamo podem recorrer a tribunais civis  Robertson rejeito os esforços da defesa do ex-motorista de Osama bin Laden, Salim Hamdan, para adiar o julgamento. Os advogados de Hamdan argumentam que ele poderia sofrer danos irreparáveis se for julgado em um tribunal militar antes da seja determinada a legalidade do processo. Uma medida da Suprema Corte anunciada no mês passado considerou que os detidos em Guantánamo têm o direito de recorrer aos tribunais civis. A decisão do juiz é uma vitória para a administração do presidente George W. Bush, que planeja usar as comissões militares para processar o mentor dos ataques de 11 de setembro de 2001, Khalid Sheikh Mohammed, e outros acusados pelos atentados.  A defesa admite que Hamdan trabalhou para Bin Laden, mas afirma que ele era apenas um subordinado de menor importância e não teve nenhum papel nos ataques terroristas contra os Estados Unidos e seus aliados. Já a acusação do governo dos EUA afirma que ele não só era o motorista de Bin Laden, como ajudou o líder terrorista a escapar da perseguição americana no Afeganistão, após os ataques de 11 de setembro de 2001. Segundo o juiz Robertson, Hamdan enfrentará a comissão militar designada pelo Congresso, com base nas diretrizes determinadas pela Suprema Corte. O Departamento de Justiça argumenta que processar os suspeitos de terrorismo é parte essencial da campanha internacional de Bush contra o terror e um passo importante para o fechamento da prisão de Guantánamo. No que foi interpretado como um duro golpe para o governo Bush, os juízes suspenderam em junho a decisão que mantinha em vigor uma lei de 2006 que impedia os detentos de ter acesso à Justiça comum e deu aos prisioneiros o direito ao habeas-corpus. A decisão permite que os presos obriguem o governo a apresentar o conjunto de provas que justificam a detenção, o que o governo se nega a fornecer, argumentando que se trata de segurança nacional. Além disso, os tribunais federais foram abertos para denúncias de maus-tratos e as juntas militares, responsáveis pelos julgamentos, foram consideradas um mecanismo injusto para evitar a prisão de inocentes. Cerca de 270 pessoas continuam detidas em Guantánamo, qualificadas como "combatentes inimigos" e detidas sob suspeita de atos de terrorismo ou de vínculos com a rede extremista Al-Qaeda e com a milícia fundamentalista islâmica Taleban.

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