Justiça autoriza 1o julgamento no tribunal de Guantánamo

Um juiz federal dos Estados Unidosautorizou na quinta-feira o tribunal de crimes de guerra deGuantánamo a realizar seu primeiro julgamento a partir dasemana que vem, tendo como réu o ex-motorista de Osama binLaden no Afeganistão. Advogados de Salim Hamdan haviam pedido à Justiça quesuspendesse o julgamento enquanto tentam reverter o sistemacriado pelo governo Bush para os suspeitos de terrorismo. Há cerca de 265 presos na base naval norte-americana deGuantánamo, encravada em Cuba, e a maioria deles não recebeuacusações formais e se queixa de abusos. O iemenita Hamdan deveser o primeiro deles a ser julgado pelo novo sistema. Os advogados de Hamdan argumentavam que, graças a umasentença de junho da Suprema Corte, os presos de Guantánamoganharam acesso a direitos constitucionais básicos. "Guantánamo já foi uma zona-franca constitucional. Não émais", disse o professor de Direito Neal Katyal, daUniversidade Georgetown, que advoga para Hamdan. Mas o juiz James Robertson preferiu os argumentos dosubsecretário-assistente de Justiça John O'Quinn, segundo quemuma lei de 2006 só autoriza a contestação dos julgamentosdepois que eles ocorrerem. O tribunal de Guantánamo é a primeira corte de crimes deguerra estabelecida pelos EUA desde o final da Segunda GuerraMundial. O governo Bush considera esses presos como"combatentes inimigos", o que os coloca num limbo entre asproteções jurídicas de soldados estrangeiros, previstas naConvenção de Genebra, e as garantias legais a cidadãos comuns. Entidades de direitos humanos criticam duramente essesistema. "É lamentável que este julgamento vá adiante", disseJameel Jaffer, da entidade UCLA, para quem isso "só vai revelarum processo jurídico que já durou demais e vai desacreditarainda mais um sistema que tem sido uma vergonha desde oinício." O coronel do Exército Lawrence Morris, promotor-chefe dostribunais de Guantánamo, se disse satisfeito com a sentença,que segundo ele permitirá que mais presos sejam processados emcurto prazo.

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