Justiça dá a presos de Guantánamo direito de ir a tribunais civis

Suprema Corte determina que detidos têm o direito de contestar detenção e pedir habeas corpus

Agências internacionais,

12 de junho de 2008 | 11h27

Os estrangeiros detidos por suspeita de terrorismo na base naval dos Estados Unidos em Guantánamo, Cuba, têm o direito constitucional de contestar a detenção em tribunais civis, determinou nesta quinta-feira, 12, a Suprema Corte americana.  No que foi interpretado como um duro golpe para o governo do presidente George W. Bush, os juízes suspenderam por cinco votos a quatro uma decisão que mantinha em vigor uma lei de 2006 que impedia os detentos de ter acesso à Justiça comum. Segundo a BBC, um dos juízes, Anthony Kennedy, confirmou que os prisioneiros tem direito a habeas-corpus. "As leis e a Constituição são pensadas para sobreviver, e continuar em vigor, mesmo durante circunstâncias extraordinárias", disse.  A decisão permite que os presos obriguem o governo a apresentar o conjunto de provas que justificam a detenção, o que o governo se nega a fornecer, argumentando que se trata de segurança nacional. Além disso, os tribunais federais foram abertos para denúncias de maus-tratos e as juntas militares, responsáveis pelos julgamentos, foram consideradas um mecanismo injusto para evitar a prisão de inocentes.  Nessas juntas, denominadas formalmente "tribunais de revisão do status dos combatentes", os detidos não têm direito a um advogado, não podem refutar informação secreta e são admitidas confissões realizadas sob tortura.  Cerca de 270 pessoas continuam detidas em Guantánamo, qualificadas como "combatentes inimigos" e detidas sob suspeita de atos de terrorismo ou de vínculos com a rede extremista Al-Qaeda e com a milícia fundamentalista islâmica Taleban. Segundo a agência AFP, a Casa Branca anunciou que estudará a decisão da Suprema Corte. A possibilidade de contestar a prisão também estará aberta para os suspeitos dos atentados de 11 de setembro de 2001, que compareceram na semana passada pela primeira vez a um dos tribunais especiais antiterroristas criados em Guantánamo. A escolha dos juízes de Washington oferecerá novas armas aos opositores de Guantánamo e também aos dois candidatos à Casa Branca, John McCain e Barack Obama, ambos a favor do fechamento da prisão na base militar em Cuba. Resposta de Bush Após a decisão da Corte, o presidente George W. Bush disse que discorda da medida, mas que a respeitará. Ele sugeriu que uma nova legislação poderá ser necessária para manter a segurança dos americanos. "Iremos obedecer a decisão da Corte", disse o líder americano aos repórteres em Roma. "O que não significa que eu tenha de concordar com ela", ressaltou. "A Corte estava profundamente dividida, e eu estou de acordo com aqueles que divergiram", acrescentou o presidente. "A discordância está baseada em sérias preocupações com a segurança nacional do Estados Unidos." Primeiro apelo Um advogado de um ex-motorista de Osama bin Laden disse nesta quinta que tentará parar seu primeiro julgamento por crimes de guerra em Guantánamo após a divulgação da decisão da Corte. Depois do anúncio da medida, espera-se que outros advogados façam o mesmo. Salim Hamdan está detido em Guantánamo desde maio de 2002, e seu julgamento militar será o primeiro entre os já marcados. (Matéria atualizada às 16 horas) 

Mais conteúdo sobre:
GuantánamoEUA

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.