Justiça dos EUA rejeita pena de morte para estupro de menores

Suprema Corte americana afirma na decisão que a execução não é uma punição proporcional para o crime

Agências internacionais,

25 de junho de 2008 | 11h39

A Suprema Corte americana invalidou nesta quarta-feira, 25, uma lei que permite a pena de morte aos condenados por estupro contra crianças. A medida estima que a pena só pode ser aplicada para assassinos.   Por cinco votos a quatro, a maior instância judicial americana considerou que a lei do Estado da Louisiana, que permite a execução para estes casos violam a Constituição americana pelo uso de  punições cruéis.   "A pena de morte não é uma punição proporcional ao estupro de uma criança", escreveu o ministro Anthony Kennedy ao emitir seu parecer. Ele e seus quatro colegas liberais votaram contra a pena de morte. Os quatro magistrados mais conservadores da Suprema Corte discordaram.   A Louisiana foi o primeiro Estado a adotar a punição em 1995 e o primeiro a aplicá-la. Patrick Kennedy, de 43 anos, foi condenado à morte em 2003 por violentar a filha de sua companheira em 1988, quando a menina tinha oito anos.   A Suprema Corte baniu as execuções por estupro no país em 1977, mas apenas nos casos em que a vítima fosse uma mulher adulta. Quarenta e cinco Estados acabaram com a pena de morte para este tipo de crime, e outros cinco permitiram a execução para estupradores de crianças.   Ao longo dos últimos 44 anos, nenhum réu no corredor da morte dos EUA foi executado por crime que não tenha resultado na morte da vítima.

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