Lei contra gays no Exército dos EUA é inconstitucional, declara juíza

'Don't Ask, Don't Tell' não está ligada a preparação para trabalhar nas Forças Armadas

Efe

10 de setembro de 2010 | 03h47

WASHINGTON - Uma juíza federal americana declarou na quinta-feira, 9, que é inconstitucional a lei que proíbe que homossexuais que declarem abertamente sua condição sexual sirvam ao exército.

A juíza, Virgínia Phillips, solicitou um pedido judicial para bloquear a lei conhecida como "Don't ask, don't tell" ("não pergunte, não diga", em tradução para o português), que permite aos homossexuais que prestem serviço militar desde que não divulguem sua orientação sexual.

Phillips assinalou que a lei não tem nada a ver com "estar preparado ou não" para trabalhar para as Forças Armadas, e, inclusive, tem "efeito negativo".

A determinação da juíza foi uma resposta a um processo interposto pelo grupo Log Cabin Republicans, que tem 19 mil membros, entre militares e ex-militares americanos. Esta é a maior ação legal contra esta lei, que durante décadas gerou polêmica e que o presidente Barack Obama assegurou que mudaria.

Em fevereiro, o Pentágono anunciou que estudava acabar com a polêmica lei, que foi promulgada em 1993 durante a presidência de Bill Clinton. Desde então, houve um debate entre a cúpula militar, que incluiu os próprios militares e suas famílias, para determinar qual é a melhor forma realizar a mudança. Além disso, houve um estudo sobre o impacto que a derrogação desta lei pode ter nas tropas.

Obama respaldou em maio um acordo alcançado entre destacados legisladores para pôr fim à lei antes de dezembro deste ano, mas os ativistas a favor da abolição da norma reprovam a falta de avanço.

Segundo denunciou a Log Cabin Republicans, mais de 13,5 mil militares foram expulsos das Forças Armadas americanas desde que a lei entrou em vigor.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.