'Lei será aplicada' contra agentes da CIA, diz procurador-geral

Holder afirma que não permitirá 'criminalização' de diferenças políticas, mas promete investigar interrogatórios

Agências internacionais,

23 de abril de 2009 | 17h03

O procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, disse nesta quarta-feira, 23, que não irá permitir a "criminalização" de diferenças políticas nos interrogatórios da CIA, mas ressaltou que irá investigar quem não agiu corretamente. Críticos dos métodos usados pelos oficiais do governo durante a administração do ex-presidente George W. Bush, considerados tortura por muitos, pedem uma investigação completa e eventuais processos contra os oficiais que participaram dos interrogatórios.

 

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"Não irei permitir a criminalização de diferenças políticas. Entretanto, é minha responsabilidade como procurador-geral aplicar a lei", disse Holder durante uma audiência no Congresso. "Se ver conduta errada, irei investigar sob toda a extensão da lei", acrescentou. Um relatório do Comitê de Serviços Armados do Senado revelou nesta quinta-feira que a ex-secretária de Estado Condoleezza Rice, em 2002 Conselheira de Segurança Nacional da Casa Branca, e Dick Cheney, vice-presidente de Bush, aprovaram a utilização "métodos alternativos de interrogatório" dos suspeitos de terrorismo da Al-Qaeda pela CIA.

 

O documento mostra novos detalhes sobre o processo que levou à autorização de métodos "coercitivos" - atualmente, classificados como tortura - durante interrogatórios de acusados de terrorismo. O relatório despertou uma forte polêmica nos EUA à medida que se aprofundou em seu conteúdo. Até hoje a imprensa ainda não tinha citado o envolvimento de Rice.

 

Nesta quinta, a rede CNN destacou que, em 17 de julho de 2002, Condoleezza Rice disse que a CIA poderia praticar "métodos alternativos de interrogatório", incluindo o afogamento simulado, quando interrogasse suspeitos como Abu Zubaydah, apontado como um dos chefes da Al-Qaeda.

 

As mesmas técnicas foram utilizadas nos interrogatórios de Abd Al Rahim al-Nashiri, o primeiro acusado nos Estados Unidos pelo atentado contra o navio USS Cole no Iêmen, que matou 17 marinheiros americanos. O documento do Congresso indica ainda que os maus tratos a presos sob custódia americana "não pode ser atribuído a ações de umas poucas 'maçãs podres', por iniciativa própria."

 

MECANISMOS 

 

Segundo o Congresso, "funcionários de alto escalão do governo dos Estados Unidos que pediram informação sobre como usar técnicas agressivas redefiniram a lei para criar a aparência de legalidade e autorizaram sua aplicação nos presos."

 

O relatório lembra que, em 7 de fevereiro de 2002, o então presidente Bush assinou um memorando anulando, para presos relacionados à Al-Qaeda e aos talebans, o Artigo 3 do Convenção de Genebra, que se refere ao tratamento de prisioneiros de guerra. 

 

O governo classificou estes detidos como "combatentes inimigos" e indicou que eles não tinham direito às proteções da Convenção de Genebra, já que não eram membros de organizações militares formais. Ainda nesta quinta, o secretário de Defesa Robert Gates disse que aprova o gesto da administração Obama de divulgar relatórios da era Bush sobre os interrogatórios porque, segundo ele, os documentos inevitavelmente virão a público.

 

 

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