Mesmo parcialmente barrada, lei do Arizona entra em vigor

Juíza federal inibiu pontos mais sensíveis da medida, que passa a valer nesta quinta

Associated Press

29 de julho de 2010 | 09h04

 

PHOENIX - Começou a valer nesta quinta-feira, 29, a controversa lei de imigração no Estado americano do Arizona, embora a medida tenha sofrido cortes em seus pontos mais polêmicos e sensíveis por decisão de uma juíza.

 

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A juíza Susan Bolton suspendeu um artigo da lei que obriga os imigrantes a portar seus documentos o tempo todo e outro que tornava ilegal a solicitação de emprego em órgãos públicos por imigrantes ilegais. Mesmo assim, a medida ainda é motivo de discussões, já que é considerada a mais severa norma de imigração dos EUA.

 

As autoridades do Arizona anteciparam uma possível apelação contra a decisão da juíza, enquanto o governo federal expressou satisfação pelos cortes. O México, país com maior número de imigrantes ilegais nos EUA, considerou a ação da corte como "um primeiro passo positivo".

 

A decisão de inibir alguns pontos da lei foi uma vitória para o governo do presidente Barack Obama e outros opositores da medida. Outro artigo banido foi o que permite aos policiais solicitar a apresentação do passaporte ou documento de identidade se houver qualquer "motivo razoável" para suspeitar a situação legal de algum cidadão.

 

A governadora do Estado, Jan Brewer, disse na quarta-feira, que o Arizona tentaria reverter a decisão sobre a chamada lei SB1070. A decisão, segundo Jan, "é um baque". "Vamos avançar, estou segura de que vamos apelar depois de consultar nosso advogados. Sabemos que a imigração é responsabilidade das autoridades federais, mas elas não estão fazendo seu trabalho", disparou a governante.

 

O Departamento Federal de Justiça disse que o tribunal agiu corretamente ao banir certos pontos da lei. "Os Estados podem desempenhar e desempenham um papel em cooperar com o governo federal na hora de fazer com que as leis de imigração sejam cumpridas, mas devem fazê-lo dentro da Constituição", disse a porta-voz do departamento, Hannah August.

 

A lei foi aprovada no Arizona em abril e reacendeu o debate nacional sobre a imigração. A medida já inspirou leis semelhantes em outras regiões, motivou um boicote ao Estado fronteiriço com o México e levou milhares de imigrantes ilegais a deixá-lo.

 

A decisão da corte ocorreu momentos antes de a SB1070 entrar em vigor, quando policiais já preparavam operações e manifestantes preparavam protestos. Grupos de direitos humanos classificam a lei como racista, mas seus defensores dizem que ela é uma tentativa legítima de lidar com o problema da imigração ilegal.

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