Obama anuncia restabelecimento de comissões militares

Presidente diz que réus terão maiores garantias legais e que tribunais são o melhor meio de proteger os EUA

Agências internacionais,

15 de maio de 2009 | 14h42

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta sexta-feira, 15, o restabelecimento das comissões militares criadas por seu antecessor, George W. Bush, para julgar presos suspeitos de terrorismo detidos na prisão de Guantánamo, ainda que tenha prometido melhorar o sistema que outros e ele mesmo criticaram duramente. Obama disse que a medida é "a melhor forma de proteger o país, enquanto defendemos valores profundamente sustentados".

 

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Obama afirmou que sua administração vai retomar os tribunais na base militar de Guantánamo, em Cuba, depois de muitas mudanças das regras, incluindo a proibição do uso de declarações obtidas por meio de técnicas de interrogatório e restrições a provas obtidas por meio de testemunhas indiretas. Os presos também terão mais facilidades para escolher o advogado de defesa e os que se recusarem a testemunhar receberão proteções básicas, disse o presidente em comunicado distribuído pela Casa Branca.

 

A administração pediu ainda por um adiamento de 90 dias nos procedimentos em Guantánamo para que as novas regras entrem em vigor. A mudança deve ser apresentada ao Congresso 60 dias antes da aplicação. Obama prometeu também colaborar com o Congresso para reformas adicionais, que permitam que estas comissões "processem de maneira eficaz os terroristas e sejam um caminho, junto aos julgamentos em tribunais federais, para a administração da Justiça".

 

O presidente americano defendeu que as reformas "começarão a restabelecer as comissões como um fórum legítimo para o processo, enquanto as adaptam ao Estado de Direito". A decisão de manter os tribunais militares deve gerar protestos de organizações de defesa dos direitos humanos, que já têm se manifestado contra o fato de Obama não ter feito maiores modificações na política da "guerra contra o terror" de seu antecessor, George W. Bush.

 

Dois dias após assumir o cargo, em janeiro, Obama assinou uma série de ordens executivas nas quais exigia o fechamento da prisão de Guantánamo no prazo de um ano e suspendia as comissões militares. Na época, o presidente alegou que o sistema de comissões militares não funcionava, mas não descartou que pudesse ser retomado no futuro após passar por reformas.

 

As novas comissões não julgarão todos os presos atualmente detidos em Guantánamo - atualmente 241 -, mas alguns dos suspeitos de pertencer à rede terrorista Al-Qaeda. Entre eles se encontram cinco acusados de ter participado da trama para os atentados de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos, como o suposto "cérebro" da operação, Khalid Sheikh Mohamed. Além disso, as comissões poderiam julgar outros presos suspeitos de terrorismo que forem capturados no futuro.

 

A decisão de Obama é a segunda nesta semana a enfurecer seus apoiadores, que acreditaram que sua vitória nas eleições acabaria com as comissões militares e encerraria os julgamentos por crimes de guerra em Guantánamo. O presidente ainda ordenou que seu governo conteste a ordem judicial que obriga o Pentágono a divulgar fotos de suspeitos de terrorismo sendo torturados por soldados americanos em prisões no Iraque e no Afeganistão durante o governo do ex-presidente George W. Bush. A liberação das imagens foi conseguida na Justiça pela União Pelas Liberdades Civis Americanas (ACLU, na sigla em inglês), um grupo de defesa dos direitos humanos. As fotos conteriam cenas de 60 investigações criminais.

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