22 de março de 2010 | 17h45
WASHINGTON - O presidente dos EUA, Barack Obama, fará uma viagem pelo país para explicar a reforma do sistema de saúde americano, que deve ser sancionada na terça-feira, enquanto vários estados preparam demandas de inconstitucionalidade da medida.
Apesar da previsão de que Obama sancione na terça essa que é a maior reforma de saúde dos EUA desde 1965, o processo legislativo não estará completo até que o Senado aprove o pacote de modificações finais do projeto de lei, o que poderia ocorrer ainda esta semana. A cerimônia de promulgação da reforma está marcada para às 11h15 locais (12h15 em Brasília).
Obama deve iniciar uma campanha de conscientização no país para explicar a reforma à opinião pública, de olho nas eleições legislativas de novembro. Na quinta-feira ele viajará, como primeiro destino, a cidade de Iowa, "onde começou em maio de 2007 a campanha das bases em favor de uma reforma da saúde", disse o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs.
Inconstitucionalidade
Os procuradores-gerais de vários estados anunciaram que preparam demandas de inconstitucionalidade da iniciativa aprovada na noite do domingo pela Câmara de Representantes. "A legislação de saúde que o Congresso aprovou é um assalto contra a Constituição", sustentou o procurador-geral da Carolina do Sul, Henry McMaster. "O desafio legal por parte dos estados parece ser a única esperança para proteger o povo americano desse ataque sem precedentes contra nosso sistema de governo", apontou.
Já o procurador-geral da Virgínia, Ken Cuccinelli, informou que apresentará uma demanda em nome de seu estado em desafio ao que qualificou de "um excesso inconstitucional" da legislação de saúde. A Virgínia está em uma situação única que a permite apresentar tal demanda, pois é o único estado que, até agora, aprovou uma lei que protege seus cidadãos do mandato, imposto pelo governo, para que contratem seguro de saúde", assinalou.
O projeto
A reforma amplia a cobertura médica a 32 milhões de americanos para 2019, pretende reduzir os custos em matéria de saúde e impõe mais exigências às empresas seguradoras.
Após a promulgação do projeto de lei, o Senado debaterá durante 20 horas o pacote de emendas com a ideia de votá-lo antes do recesso de duas semanas por ocasião Páscoa, que começa já nessa sexta-feira. Assim que terminar o processo parlamentar e Obama sancionar a proposta, a reforma da saúde será iniciada, embora nem todos os pontos tenham aplicação imediata.
A proibição de que as seguradoras possam rejeitar a cobertura de pessoas com doenças prévias, por exemplo, demorará seis meses para ser aplicada, enquanto a obrigação de que algumas empresas ofereçam cobertura a seus funcionários não entrará em vigor até 2014.
No Senado, o plano de emendas será votado em caráter de "reconciliação", reservado a assuntos orçamentários e que impede um bloqueio da oposição. Assim, os democratas só necessitarão maioria simples, 51 votos, para ratificá-lo.
Esse segundo projeto de lei, de 152 páginas, contém os ajustes na reforma aprovada pelo Senado em 24 de dezembro passado e que foram prometidas aos democratas reticentes na Câmara de Representantes. A iniciativa amplia os subsídios a famílias pobres para a compra de um seguro, aumenta os impostos para os mais ricos e elimina os elementos "adoçantes" prometidos a certos senadores em troca de seu voto.
A reforma terá um custo de US$ 940 bilhões em uma década, mas reduzirá o déficit federal em cerca de US$ 138 bilhões nesse mesmo período, segundo o Escritório de Orçamento do Congresso. As mudanças também beneficiarão 9 milhões de latinos que vivem nos EUA e proibirá que as seguradoras neguem cobertura a quem já sofre de doenças antes do contrato.
A oposição republicana prometeu continuar seus esforços para impedir a reforma. Qualquer mínima mudança no plano de emendas obrigará outra votação do mesmo na Câmara de Representantes.
Para ganhar os votos dos democratas contrários à prática do aborto, Obama ofereceu uma ordem executiva que proíbe o uso de fundos públicos para o aborto, salvo em casos de violação, incesto, ou se há riscos para a saúde da mãe, como já estabelece uma lei federal.
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