O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, deve restabelecer os julgamentos militares para alguns prisioneiros suspeitos de terrorismo, mas com maiores garantias legais para os réus, informaram fontes da Casa Branca à rede de TV norte-americana ABC News, na quinta-feira. Segundo estas fontes o anúncio oficial da retomada dos julgamentos militares deve ser feito nesta sexta-feira, 15.
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Estabelecidos pelo governo de George W. Bush e muito criticados por organizações defensoras dos direitos humanos, os julgamentos militares de supostos extremistas na base americana de Guantánamo foram suspensos por 120 dias logo após a posse de Barack Obama, em janeiro deste ano. Na ocasião, Obama classificou estes tribunais militares como "ineficientes" e afirmou que os Estados Unidos estariam entrando "em uma nova era de respeito aos direitos humanos".
Entre as garantias legais que serão concedidas aos réus nos tribunais militares, segundo a ABC News, estariam a proibição do uso de provas obtidas por meio de técnicas de interrogatório "cruéis, desumanas ou degradantes", restrições a provas obtidas por meio de testemunhas indiretas e proteção aos prisioneiros que não quiserem testemunhar nos tribunais.
De acordo com o jornal The New York Times, no entanto, mesmo com estas garantias, os réus não terão a mesma proteção que teriam em cortes civis. Segundo o jornal, provas obtidas por meio de testemunhas indiretas (que não presenciaram os fatos) não são admitidas pelo sistema legal americano. No sistema de julgamentos militares estabelecido por George W. Bush, elas poderiam ser usadas a menos que o réu provasse que elas não eram reais. Já pelo novo sistema de julgamentos militares de Obama, segundo a publicação, estes testemunhos poderão ser usados caso os promotores provem que eles são confiáveis.
Segundo a BBC, ainda não está claro onde estes tribunais militares serão instalados, já que, dias após sua posse, Obama também assinou um decreto determinando o fechamento da prisão na base de Guantánamo no prazo de um ano. Acredita-se que menos de 20 dos 241 prisioneiros da base de Guantánamo serão submetidos a estes tribunais militares modificados.
Outra opção para os detentos, de acordo com a fonte ouvida pela ABC News, seria julgá-los dentro do sistema judiciário americano, de acordo com o artigo 3º comum às quatro Convenções de Genebra, que estabelece a proibição de tribunais de exceção e da tortura. A decisão de manter os tribunais militares deve gerar protestos de organizações de defesa dos direitos humanos, que já têm se manifestado contra o fato de Obama não ter feito maiores modificações na política da "guerra contra o terror" de seu antecessor, George W. Bush.
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