Obama pede à Suprema Corte que autorize casamento gay na Califórnia

O governo dos EUA pediu nesta quinta-feira à Suprema Corte nacional que autorize a retomada dos casamentos homossexuais na Califórnia, em mais uma manifestação do presidente Barack Obama em prol dessa causa.

LAWRENCE HURLEY E DAVID INGRAM, Reuters

28 de fevereiro de 2013 | 21h22

Expirava na quinta-feira o prazo para que o governo apresentasse um posicionamento num caso que tem arguição marcada para 26 de março. Está em causa a constitucionalidade de uma lei californiana de 2008, a Proposta 8.

O governo federal não é parte do processo, e os nove juízes da Suprema Corte não têm a obrigação de seguir esse ou qualquer outro dos dezenas de pareceres apresentados no processo por pessoas jurídicas também alheias ao caso, o que inclui empresas, Estados e instituições religiosas.

Embora o parecer governamental não seja decisivo, os grupos de apoio aos homossexuais estavam muito interessados nessa intervenção. O governo Obama já se posicionou a favor dos direitos dos homossexuais em outro processo que corre na Suprema Corte, e que será arguido em 27 de março.

Trata-se de uma contestação à constitucionalidade de uma parte central da Lei de Defesa do Casamento, uma lei federal de 1996 que define o matrimônio civil federal como sendo a união entre um homem e uma mulher.

Em fevereiro de 2011, o secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, disse que o governo não defenderia mais essa lei, por entender que ela viola a garantia constitucional de igualdade perante a lei.

No caso da Lei de Defesa do Casamento, o governo diz que os tribunais devem ser cuidadosos ao lidar com leis que tratem gays e lésbicas de forma diferente dos heterossexuais. O governo não chegou a declarar, no entanto, que todas as proibições ao casamento homossexual são inconstitucionais.

Nove Estados e o Distrito de Columbia (Distrito Federal) autorizam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os nove Estados são: Connecticut, Iowa, Maine, Maryland, Massachusetts, New Hampshire, Nova York, Vermont e Estado de Washington.

O movimento em prol do casamento gay ganhou impulso desde a aprovação da Proposta 8, em 2008, e no ano passado o próprio Obama se pronunciou a favor disso.

(Reportagem de David Ingram e Lawrence Hurley)

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