Para EUA, decisão sobre Guantánamo não afeta julgamentos

Secretário de Justiça afirma que presos na base serão julgados em tribunais militares, sem benefícios civis

Agências internacionais,

13 de junho de 2008 | 07h32

O secretário de Justiça dos Estados Unidos, Michael Mukasey, assegurou nesta sexta-feira, 13, que os julgamentos militares dos detidos na base americana de Guantánamo (Cuba) não serão afetados pela decisão da Suprema Corte de que os prisioneiros terão direito a apelar à Justiça Civil. A determinação judicial derrubou uma lei sancionada por Bush em 2006, que tirava dos presos de Guantánamo o direito ao habeas-corpus.   Veja também:   Presos de Guantánamo podem recorrer a tribunais civis   Mukasey, que participou da cúpula do Grupo dos Sete Países Mais Desenvolvidos e a Rússia (G8), em Tóquio, confessou estar "decepcionado" com a decisão do Supremo, pois pode fazer com que centenas de casos sejam desviados para tribunais federais. "A decisão do Tribunal não concerne aos julgamentos militares, que continuarão com seu procedimento", afirmou Mukasey.   A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na quinta-feira que os detidos na base de Guantánamo terão direito a apelar à Justiça Civil americana contra seu encarceramento por tempo indefinido sem acusações. Mukasey apontou que a resposta do G=governo "ainda não está decidida", mas o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, que disse estar "energicamente em desacordo" com a decisão, sugerindo que poderia implementar uma nova lei para manter detidos em Guantánamo os suspeitos de terrorismo.   Direito a apelação   É foi terceira decisão da Suprema Corte americana que contesta a atuação do governo Bush em relação aos presos de Guantánamo. Em pareceres anteriores, os magistrados haviam obrigado o governo americano a rever a situação jurídica dos presos, caso a caso. Essa, porém, foi a primeira vez que o Supremo decidiu estender o habeas-corpus para combatentes estrangeiros capturados fora do país.   A prisão de Guantánamo tem hoje aproximadamente 270 presos, muitos estão detidos há seis anos sem nenhuma acusação formal. Na prática, a decisão de ontem significa que eles têm seus direitos protegidos pela Constituição dos EUA e os tribunais militares não têm autoridade para mantê-los encarcerados.   De acordo com analistas, ainda não está claro como ou quando os presos poderão se beneficiar da decisão de ontem. No entanto, o advogado de Salim Hamdan, ex-motorista de Osama bin Laden, já afirmou que tentará interromper os julgamentos em Guantánamo. Advogados de outros presos disseram que também estudam ações semelhantes.

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