Presos de Guantánamo podem apelar, diz Suprema Corte dos EUA

Os prisioneiros da base militarnorte-americana da baía de Guantánamo (Cuba) têm o direito derecorrer à Justiça Federal a fim de contestarem o fato deestarem há anos detidos ali, determinou na quinta-feira aSuprema Corte dos EUA, impondo um grave revés ao governo doatual presidente do país, George W. Bush. Por cinco votos a quatro, a corte derrubou a sentença quevalidava uma lei feita por Bush em 2006, quando o Congressonorte-americano era dominado pelos republicanos (aliados dopresidente). Essa lei anulou o direito a habeas corpus para osacusados de terrorismo, instrumento com o qual poderiamcontestar o fato de estarem detidos. "Vamos aceitar a decisão da Corte. Isso não significa queeu concorde com ela", disse Bush em entrevista coletiva emRoma. "Vamos estudar esta opinião...para determinar se alegislação adicional está apropriada ou não." O ministro da Suprema Corte Anthony Kennedy, em nome dadecisão majoritária, disse aos colegas: "Consideramos que essesrequerentes possuem o privilégio do habeas corpus". O habeas corpus é um instrumento de longa data que permiteaos prisioneiros contestarem o fato de terem sido detidos.Segundo Kennedy, o Congresso norte-americano havia falhado aotentar criar uma alternativa adequada para que os homensmantidos na base militar de Guantánamo pudessem buscar sualiberdade. A lei de 2006 permitiu que uma corte de apelação deWashington revisasse apenas parcialmente a designação de"combatentes inimigos" dada pelos militares aos prisioneiros. Etirou-lhes o direito de serem ouvidos por um juiznorte-americano a fim de contestarem sua detenção. Kennedy disse que a decisão da corte não se pronunciavasobre a questão de Bush ter ou não autoridade para deter osprisioneiros. Segundo o ministro da Suprema Corte, essa eoutras questões a respeito da legalidade daquelas medidasprecisavam ser resolvidas pela Justiça Federal. O grupo Anistia Internacional, que vem fazendo campanha emdefesa dos direitos dos prisioneiros, elogiou a decisão. "A Suprema Corte fez a coisa certa. Todos têm o direito decontestar os motivos pelos quais são mantidos presos, de ouviras acusações que lhe são feitas e de responder a isso", afirmouDaila Hashad, diretora para a Anistia do programa interno dedireitos humanos. "É uma grande vergonha o fato de que, no século 21, nogoverno Bush, tenhamos verificado esse retrocesso, o de dizerque temos o direito de colocar alguém na cadeia e depois jogaras chaves fora." VOTOS O voto vencedor foi dado pelos quatro juízes liberais daSuprema Corte -- ministros John Paul Stevens, David Souther,Ruth Bader Ginsburg e Stephen Breyer -- e pelo conservadormoderado Kennedy, que costuma servir de fiel da balança nasdecisões mais polêmicas. Os quatro conservadores que tiveram voto vencido foram JohnRoberts, presidente do órgão, e os ministros Samuel Alito,nomeado por Bush, Antonin Scalia e Clarence Thomas. Atualmente, há cerca de 270 prisioneiros em Guantánamo. Amaior parte deles encontra-se ali faz vários anos sem teremsido acusados formalmente de crime nenhum. Muitos dos presosdenunciaram haver sofrido tortura. Bush reconheceu que a prisão de Guantánamo mancha a imagemdos EUA e disse que gostaria de vê-la fechada algum dia. Osdois candidatos à Presidência dos EUA, Barack Obama, do PartidoDemocrata, e John McCain, do Republicano, prometeram acabar como campo de detenção. A decisão da Suprema Corte envolveu dois casos. Um dizia respeito a cerca de 30 presos vindos de váriospaíses, entre os quais o Kuweit, o Iêmen e o Afeganistão. Ooutro caso havia sido iniciado por seis argelinos emigradospara a Bósnia e presos em outubro de 2001 antes de terem sidoentregues aos EUA três meses mais tarde. Scalia leu em voz alta trechos de seu voto vencido. Oministro alertou a respeito das "desastrosas consequências doque a Corte fez hoje". "Hoje, pela primeira vez na história de nossa nação, aCorte confere o direito constitucional de habeas corpus ainimigos estrangeiros detidos no exterior por nossas forçasmilitares no curso de uma guerra ainda em andamento", afirmouScalia.

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