O procurador-geral, Eric Holder nomeou nesta segunda-feira, 24, John Durham como o procurador especial para a investigação dos casos de abuso de prisioneiros pela CIA.
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"Eu entendo plenamente que a minha decisão de iniciar essa análise preliminar é controversa", afirmou o procurador-geral. "Neste caso, dadas todas as informações disponíveis, está claro que essa análise é o único caminho responsável a ser tomado."
A Casa Branca repetiu sua antiga posição com relação aos interrogatórios da CIA, dizendo que os oficiais não devem ser processados caso tenham agido dentro das linhas legais estabelecidas no momento. O Secretário de Imprensa da Casa Branca, Robert Gibbs, lembrou que Obama afirmou repetidas vezes nessa semana que quer "avançar e não retroceder" e que o presidente acredita que aqueles que agiram de boa fé e dentro das orientações legais da época não devem ser processados.
A decisão de Holder veio depois da recomendação do escritório de Ética do Departamento de Justiça para reabertura dos casos de abusos de prisioneiros, o que poderia expor funcionários e contratados da Agência Central de Inteligência (CIA) pelo tratamento cruel de suspeitos de terrorismo, segundo afirmou uma fonte próxima ao assunto ao jornal The New York Times. A recomendação coincide com a publicação de um informe, até agora inédito, em que são detalhados os abusos de prisioneiros cometidos pela agência.
Segundo o jornal, o Escritório de Responsabilidade Profissional do Departamento de Justiça apresentou sua recomendação a Holder há alguns dias, com base nas descobertas do inspetor geral da CIA. Num primeiro momento, as informações foram enviadas para a Promotoria, que decidiu que elas não poderiam ser julgadas. Porém, quando Holder assumiu o cargo de secretário e teve conhecimento dos abusos, inclusive da morte de presos e outros casos de torturas físicas ou psicologias, ele começou a reconsiderar que esses casos também deveriam ser julgados.
A decisão de investigar a CIA representa uma mudança na política do governo do ex-presidente George W. Bush, que fez de tudo para manter os casos em segredo. A iniciativa pode resultar em processos criminais contra funcionários do governo por abusos contra suspeitos de terrorismo. Durham, o nome escolhido por Holder, tem fama de ser implacável nos casos que presidiu.
O estopim de todas as mudanças foi a divulgação de um relatório que contém detalhes de abusos e torturas da CIA e de agentes contratados pelo governo americano. O documento, elaborado pelo inspetor-geral da CIA, John Helgerson, em 2004, permaneceu engavetado por ordem expressa de Bush.
O governo do presidente Barack Obama se esquivou o quanto pôde do assunto. No ano passado, chegou a divulgar o relatório, mas somente após uma extensa censura que excluiu diversas partes do texto. Até então, Obama dizia que não queria ficar "atolado" em alegações de abuso do governo anterior.
No entanto, organizações de defesa dos direitos humanos e a esquerda do Partido Democrata continuaram a lutar pela divulgação do conteúdo do documento. Até que a União Pelas Liberdades Civis Americanas (ACLU, na sigla em inglês) obteve na Justiça a liberação do relatório, marcada para hoje.
Organizações de direitos humanos pediram hoje em Nova York que a investigação sobre os abusos cometidos pela CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos, durante interrogatórios de supostos terroristas inclua o alto escalão do organismo. "É encorajador que o secretário de Justiça (dos EUA, Eric Holder) tenha aberto uma investigação preliminar sobre esses delitos, mas é crucial que ela inclua os altos funcionários que autorizaram as torturas", assegurou em comunicado a diretora de assuntos de terrorismo da organização Human Rights Watch (HRW), Joanne Mariner.
O relatório divulgado nesta segunda-feira afirma, entre outras coisas, que interrogadores da CIA usaram uma furadeira elétrica para intimidar o comandante da Al-Qaeda, Abd al-Rahim al-Nashiri, capturado em novembro de 2002 e mantido por quatro anos em uma das prisões secreta.
Em outro ponto, o documento revela que agentes de CIA ameaçaram, durante interrogatório, assassinar os filhos de Khalid Sheikh Mohammed, suspeito de participação nos ataques de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos. "Nós vamos matar seus filhos" se novos atentados ocorrerem nos EUA, teria ameaçado o agente.
Para alguns analistas, a decisão do secretário de Justiça de investigar agentes da CIA e funcionários terceirizados parece ter colocado o Departamento de Justiça em rota de colisão com a Casa Branca.
Bill Burton, porta-voz do governo, disse hoje que a decisão foi uma "prerrogativa" exclusiva de Holder, mas que Obama "mantinha sua confiança" na capacidade de discernimento do secretário de Justiça.
Holder, segundo fontes do Departamento de Justiça, tem consciência da dor de cabeça que as investigações podem causar ao governo, mas chegou à conclusão de que, diante das evidências, não tinha outra saída a não ser investigar se houve ou não violação da lei.
Diferentemente do Ministério da Justiça no Brasil, a legislação dos EUA autoriza o Departamento de Justiça a manter certa autonomia da Casa Branca. A independência, porém, é relativa, já que o chefe do departamento, o procurador-geral, na prática é o secretário de Justiça e, portanto, nomeado pelo presidente. O governo de Barack Obama afirma garantir autonomia a Eric Holder.
O Partido Democrata atacava a relação entre o presidente George W. Bush e seu secretário de Justiça entre 2004 e 2007, Alberto Gonzales, que concebeu a arquitetura jurídica da guerra ao terror. Contrário à aplicação das Convenções de Genebra a "casos de terrorismo", Gonzales foi obrigado a renunciar em 2007.
No mesmo dia em que a Casa Branca anunciou seu ataque mais duro contra o governo anterior, o jornal Washington Post revelou que o presidente Barack Obama assinou uma ordem criando uma unidade especial para interrogatórios, que se reportará diretamente à Casa Branca.
Um porta-voz de Obama confirmou a informação. Segundo o jornal, a nova unidade, batizada de Grupo de Interrogatório de Prisioneiros de Alto Valor (HIG, na sigla em inglês), foi criada na semana passada.
A equipe será formada por especialistas da área jurídica, funcionários do governo e da comunidade de inteligência. O grupo ficará submetido ao FBI e será fiscalizado pelo Conselho de Segurança Nacional - tirando a função da CIA e dando supervisão direta à Casa Branca.
Em outra tentativa de se diferenciar de Bush, o governo de Obama passou a informar ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha os nomes dos insurgentes mantidos presos em locais secretos no Iraque e no Afeganistão. A iniciativa inédita começou há um mês, segundo o New York Times.
Furadeira em interrogatório
Reportagens publicadas no fim de semana na imprensa americana afirmam que a CIA teria usado armas, furadeiras elétricas e técnicas de tortura psicológica para extrair informações de suspeitos de cometer atos terroristas. As reportagens publicadas pelo jornal Washington Post, pela revista Newsweek, e pela Agência de Notícias Associated Press (AP) trazem detalhes de um relatório compilado em 2004 pelo então inspetor-geral da CIA. A publicação do documento foi requisitada pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês).
Segundo a BBC, de acordo com as informações obtidas pela imprensa americana, uma arma e uma furadeira elétrica foram usadas durante o interrogatório de Rahim al-Nashiri, suposto comandante da Al-Qaeda e acusado de planejar um atentado contra o navio USS Cole, da Marinha dos Estados Unidos, em outubro de 2000. O relatório da CIA afirma que a furadeira foi posicionada perto da cabeça de al-Nashiri e teria sido ligada e desligada repetidas vezes. Os agentes da CIA ainda teriam lhe mostrado uma arma para fazê-lo acreditar que seria morto. Em um outro caso, uma arma teria sido disparada em uma outra sala para que um detido achasse que outro suspeito havia sido morto.
Documentos da CIA já revelados a pedido da ACLU indicam que al-Nashiri foi apenas um dos detidos no centro de detenção de Guantánamo, em Cuba, a serem submetidos a técnicas severas de interrogatório, como o "afogamento". Esta prática foi uma das inúmeras táticas de interrogatório aprovadas pelo Departamento de Justiça Americano em 2002, durante o governo de George W. Bush. O presidente Barack Obama condenou a prática e a qualificou de "tortura".
A modalidade mais citada de tortura, a simulação de afogamento, foi usada nos anos 1940 por militares japoneses depois considerados criminosos de guerra e pelo Khmer Rouge, no Camboja, na década de 1970. Um prisioneiro da CIA sofreu o suplício 183 vezes em um mês. Outros métodos incluíam a privação de sono por 11 dias seguidos e duchas a 5 graus Celsius.
Agentes de CIA também teriam ameaçado assassinar os filhos de um suspeito de terrorismo durante interrogatórios realizados há alguns anos, revela um documento liberado hoje por autoridades americanas por ordem do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. De acordo com o documento, um interrogador relatou que um colega fez a ameaça a Khalid Sheikh Mohammed, suspeito de participação nos ataques de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos.
"Nós vamos matar seus filhos" se novos atentados ocorrerem nos EUA, teria ameaçado o agente segundo o relato divulgado hoje. A ação pela divulgação do documento foi movida pela União Americana de Liberdades Civis. O relatório liberado nesta segunda-feira foi escrito em 2004. O documento examina o tratamento dispensado pela CIA aos suspeitos de terrorismo detidos pelos EUA depois do 11 de Setembro. As informações são da Associated Press.
(Com O Estado de S. Paulo)
