Procurador pede anulação da proibição de casamento gay

Proposição foi aprovada na Califórnia nas consultas apresentadas aos eleitores nas eleições de 4 de novembro

EFE

20 de dezembro de 2008 | 02h46

O procurador-geral da Califórnia, Jerry Brown, pediu neste sábado ao Tribunal Supremo do estado que anule uma medida que proibiu os casamentos homossexuais. Em declaração, Brown assinalou em San Francisco que a medida "priva as pessoas do direito de se casar, um aspecto da liberdade garantido pela Constituição da Califórnia". Esta proposição foi aprovada no marco das consultas apresentadas aos eleitores do estado nas eleições de 4 de novembro. Grupos de defesa dos direitos homossexuais questionaram a legalidade da proibição, e Brown disse que, após uma análise, tinha determinado que constituía uma revisão constitucional e não uma emenda. "A proposta 8 deve ser cancelada porque o processo de emenda não deve ser usada para derrogar direitos constitucionais básicos sem uma legítima justificativa", afirmou Brown na declaração. O procurador-geral da Califórnia também indicou que acreditava que os cerca de 18 mil casamentos homossexuais realizados entre junho e novembro do ano passado devem manter sua validade legal. Os defensores da Proposição 8 criticaram a decisão de Brown e assinalaram que não respeita a vontade dos cidadãos que aprovaram a proibição em novembro. "É degradante", disse Frank Schubert, diretor da campanha a favor da proposta em declarações ao diário "Los Angeles Times".

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