Proibição de arma em Washington pode gerar julgamento histórico

Uma ação na qual se contesta a leiresponsável por proibir a posse de revólveres e pistolas nacapital dos EUA pode fazer com que a Suprema Corte do paísmanifesta-se, pela primeira vez desde 1939, sobre o direito dosnorte-americanos de portarem armas. Autoridades do governo do Distrito de Columbia pediramnesta semana que a Justiça confirme a constitucionalidade deuma lei de 31 anos de idade que proíbe a posse de revólveres epistolas em Washington por cidadãos comuns. Pessoas favoráveis e contrárias à lei afirmaram que o casopode ter consequências jurídicas e políticas muito maiores,reverberando nas leis nacionais sobre a questão. Segundo autoridades de Washington, uma corte de apelaçõesdos EUA havia errado ao decidir, em março passado, que a leiviolava a Segunda Emenda da Constituição (na qual se garante odireito à posse de armas) e que, portanto, seriainconstitucional. A Segunda Emenda estipula: "Sendo necessária a existênciade uma milícia bem regulamentada para garantir a segurança deum Estado livre, não será infringido o direito da população demanter sob sua posse e de portar armas." Defensores da lei argumentam que a emenda garante apenas odireito de posse de armas para os membros de uma milícia, comoa Guarda Nacional, e não para os indivíduos tomadosisoladamente. Mas a corte de apelações adotou a opinião do atual governonorte-americano, comandado pelo presidente George W. Bush esegundo o qual a Segunda Emenda garante a todos os cidadãos odireito de portar armas. (Por James Vicini)

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