SAIBA MAIS-Obama reverte políticas climáticas de Bush

O presidente dos EUA, Barack Obama, sinalizou na segunda-feira uma profunda reversão das políticas ambientais de seu antecessor, George W. Bush, ao permitir que os Estados estabeleçam limites mais rígidos contra as emissões de poluentes por veículos. Obama também determinou que o Departamento de Transportes aumente as exigências de economia de combustível para carros e caminhões a partir do modelo 2011. A seguir, trechos dos memorandos presidenciais: * MEMORANDO À ADMINISTRADORA DA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) O memorando lembra que, pela Lei do Ar Limpo, cabe à APA estabelecer os padrões de emissões de gases do efeito estufa para novos veículos automotivos, e afirma: "A Califórnia também pode adotar padrões para novos veículos a motor se a administradora da APA, com base em critérios estabelecidos no estatuto, suspender a proibição geral estatutária para a adoção ou cumprimento de padrões de emissões por parte dos Estados." "Outros Estados podem adotar padrões de emissões para novos veículos a motor desde que sejam idênticos aos padrões da Califórnia, para os quais a suspensão tenha sido concedida, e atendam aos demais critérios estatutários." "A fim de garantir que a APA cumpra suas responsabilidades de melhorar a qualidade do ar, solicita-se por meio desta que avalie se a decisão da APA de negar uma suspensão com base na solicitação da Califórnia foi adequada à luz da Lei do Ar Limpo. Solicito ainda, com base nesta avaliação, que a APA inicie qualquer ação adequada." * MEMORANDO AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E AO ADMINISTRADOR NACIONAL DA SEGURANÇA DO TRÁFEGO RODOVIÁRIO O memorando lembra que em 2007 o Congresso dos EUA aprovou a Lei da Independência e Segurança Energética, que exige que o secretário dos Transportes, como parte dos esforços dos EUA pela independência energética, estabeleça metas anuais de aumento da economia de combustíveis para os veículos a motor, a partir do modelo de fabricação ano 2011. "A lei federal exige que a regra final a respeito dos padrões de economia de combustíveis seja adotada pelo menos 18 meses antes do início do ano-modelo (...). A fim de que os padrões do modelo 2011 atendam esta exigência, a Administração Nacional da Segurança do Tráfego Rodoviário deve publicar a regra final no Federal Register (Diário Oficial) até 30 de março." (Compilado por Ross Colvin, em Washington)

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