Suprema Corte dos EUA revive recurso à lei de reforma na saúde de Obama

A Suprema Corte dos Estados Unidos reviveu um recurso contra reformas da saúde pública do presidente Barack Obama, permitindo que uma faculdade cristã prossiga com uma ação na qual apresenta objeções da Primeira Emenda à lei que a corte confirmou, em sua maior parte, em junho.

Reuters

26 de novembro de 2012 | 16h02

A Liberty University, com sede em Lynchburg, Virginia, contestou tanto o mandato individual, que exige que todas as pessoas obtenham seguro até 2014 ou paguem uma multa, como o mandato em separado exigindo que grandes empregadores forneçam cobertura para os trabalhadores.

Em setembro de 2011, uma corte federal de apelações em Richmond, Virginia, afirmou que o caso não estava sob sua jurisdição, pois a contestação dos mandatos seria uma violação à proibição federal aos processos que tentam interromper a arrecadação de um imposto.

A Suprema Corte não incluiu o recurso da Liberty entre os casos que revisou mais no início do ano, o que levou à manutenção do mandato individual por 5 votos A 4. Um dia depois da decisão, a corte formalmente não quis revisar a apelação da Liberty.

Mas a universidade solicitou uma nova audiência, dizendo que, como o 4º Circuito errou ao decidir pela falta de jurisdição, a decisão dele deveria ser descartada e um novo processo deveria ser aberto. A determinação de segunda-feira da Corte Suprema permite que isso aconteça.

(Reportagem de Jonathan Stempel)

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