Reuters
26 de novembro de 2012 | 16h02
A Liberty University, com sede em Lynchburg, Virginia, contestou tanto o mandato individual, que exige que todas as pessoas obtenham seguro até 2014 ou paguem uma multa, como o mandato em separado exigindo que grandes empregadores forneçam cobertura para os trabalhadores.
Em setembro de 2011, uma corte federal de apelações em Richmond, Virginia, afirmou que o caso não estava sob sua jurisdição, pois a contestação dos mandatos seria uma violação à proibição federal aos processos que tentam interromper a arrecadação de um imposto.
A Suprema Corte não incluiu o recurso da Liberty entre os casos que revisou mais no início do ano, o que levou à manutenção do mandato individual por 5 votos A 4. Um dia depois da decisão, a corte formalmente não quis revisar a apelação da Liberty.
Mas a universidade solicitou uma nova audiência, dizendo que, como o 4º Circuito errou ao decidir pela falta de jurisdição, a decisão dele deveria ser descartada e um novo processo deveria ser aberto. A determinação de segunda-feira da Corte Suprema permite que isso aconteça.
(Reportagem de Jonathan Stempel)
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