Suprema Corte dos EUA tem veredicto dividido sobre imigração

A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou nesta segunda-feira uma parte importante da repressão do Arizona contra imigrantes ilegais, mas derrubou outras três partes da lei estadual, entregando um veredicto misto para o governo Obama sobre o poder federal de fazer valer as leis da imigração nos EUA.

REUTERS

25 de junho de 2012 | 15h35

Em um parecer do juiz Anthony Kennedy, o mais alto tribunal do país, em uma votação de 8 a 0, manteve o aspecto mais polêmico da lei do Arizona, exigindo que os policiais chequem o status de imigração das pessoas que eles param por qualquer motivo.

Mas, em um veredicto dividido, os juízes também decretaram que as outras três condições da lei estadual de 2010, que foram contestadas na Justiça pelo governo Obama, tinham ido longe demais. Os votos nessas condições foram ou de 5 a 3 ou de 6 a 2, com os juízes mais conservadores em discordância.

Essas três condições exigiam que os imigrantes carregassem documentos de imigração todo o tempo, proibia imigrantes ilegais de pedir trabalho em locais públicos e permitia que a polícia prendesse imigrantes sem mandado se os agentes acreditassem que eles cometeram crimes que os tornariam aptos a serem deportados.

"O Arizona pode ter frustrações compreensíveis com os problemas provocados pela imigração ilegal... mas o Estado não pode adotar políticas que minem a lei federal", disse o juiz Kennedy pela maioria em seu parecer de 25 páginas.

A decisão foi em parte um revés para o presidente Barack Obama em ano eleitoral, mas foi uma derrota menos fragorosa do que se esperava.

"Fico satisfeito que a Suprema Corte tenha derrubado as condições principais da lei de imigração do Arizona. O que essa decisão deixa claro de forma inequívoca é que o Congresso deve agir sobre a reforma imigratória. Retalhos de leis estaduais não é a solução para nosso sistema imigratório falido - é parte do problema", afirmou Obama em um comunicado.

Obama disse que continuava preocupado com o impacto prático da condição remanescente da lei do Arizona. "Seguindo adiante, devemos garantir que os agentes da lei do Arizona não impinjam essa lei de forma a minar os direitos civis dos americanos, como reconhece a decisão da corte", disse Obama.

(Por James Vicini e Jonathan Stempel)

Tudo o que sabemos sobre:
EUAIMIGRACAO*

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.