A comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reuniu nesta terça-feira, 29, para ouvir o chanceler Celso Amorim sobre o agravamento da crise política em Honduras. O chanceler informou que quando ainda estava em El Salvador, o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, pediu ao Brasil o empréstimo de um avião para que ele pudesse entrar em território hondurenho, de onde havia sido expulso por militares. O pedido foi feito por telefone e negado pelo próprio chanceler, conforme relato que ele fez há pouco à Comissão de Relações Exteriores do Senado.
"Vou contar aqui um fato que não foi tornado público. Foi pedido um avião brasileiro para que o presidente Zelaya voltasse, e nós negamos", contou o chanceler, negando a versão de que o Brasil teria procurado ser protagonista na busca de uma solução para a crise política em Honduras. "Nós não fomos jamais protagônicos neste caso", afirmou.
Amorim negou também que o Brasil tenha envolvimento com a operação de retorno do presidente deposto a Honduras. Em resposta ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que disse duvidar da não participação do Brasil no retorno de Zelaya, Celso Amorim disse: "Tenho 50 anos de vida pública. Se o senhor prefere acreditar na palavra de um golpista, não posso fazer nada."
Amorim relatou conversa que teve com Zelaya pelo telefone logo após o retorno a Honduras, na qual o presidente deposto teria se comprometido a tratar de seu retorno ao governo hondurenho de maneira "pacífica e por meio de diálogos". "Diria até que, apesar das reclamações, tivemos êxito, porque não teve nenhum ato de violência dos seguidores de Zelaya. Os atos que teria resultado em morte foram atos da repressão do governo golpista", disse o chanceler.
Veja também:
José Serra classifica conduta do Itamaraty como 'trapalhada'
Ameaças contra embaixada são 'inaceitáveis', diz chefe da ONU
Divergência entre Brasil e EUA sobre Honduras expõe racha na OEA
Micheletti já admite rever estado de sítio
''Estado de exceção deve prolongar crise''
Entrevista Aliás: Gigante ou anão diplomático?
Ficha técnica: Honduras, pobre e dependente dos EUA
Eleito pela direita, Zelaya fez governo à esquerda
Cronologia do golpe de Estado em Honduras
Entenda a origem da crise política em Honduras
Veja galeria de imagens do retorno
TV Estadão: Jornalistas do 'Estado' discutem impasse
TV Estadão: Ex-embaixador comenta caso Zelaya
Amorim afirmou que a crise em Honduras é uma situação "difícil" para o Brasil, mas que o governo brasileiro "não tem muito o que fazer, a não ser aguardar o resultado de negociações com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU)."
O chanceler também disse que a situação em Honduras é "única e singular nas relações internacionais". Isto porque, explicou o ministro, não se trata de um líder deposto que pediu asilo político, mas sim de um "presidente legítimo que foi deposto e que voltou ao seu país para retomar, com base em conversações, o poder".
Amorim defendeu a decisão do governo brasileiro, que tanto a Organização dos Estados Americanos (OEA) quanto a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) criticaram o que classificaram de golpe contra Zelaya."Primeiro porque não me lembro de um governo de facto que tenha sido tão unanimemente condenado. Toda a comunidade americana, através da Organização dos Estados Americanos (OEA), e toda comunidade internacional, através da Organização das Nações Unidas (ONU) negaram reconhecimento ao golpe. É uma situação sui generis", disse.
O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, poderia ter sido sofrido alguma violência por parte do governo hondurenho de facto se o Brasil não o tivesse abrigado na sua embaixada, em Tegucigalpa. "Não sei o que teria acontecido. Ele teria sido preso, ou talvez morto, ou talvez estaria em uma serra planejando uma guerra civil, uma insurreição", disse Amorim.
"Nossa ação reconduz à retomada do diálogo, algo que não estava acontecendo", afirmou Amorim. "O fato de Zelaya estar hoje no país é um convite ao diálogo. Não sei o que teria acontecido caso o Brasil não o tivesse aceito (na embaixada). Ele teria sido preso, morto ou estaria em uma serra planejando uma revolução. Achamos que estamos contribuindo para o diálogo e nossa embaixada não está interferindo (em assuntos internos hondurenhos).
Segundo o chanceler, o Brasil, ao abrigar Zelaya, está favorecendo o encaminhamento de uma "decisão pacífica". "Estamos conseguindo evitar o pior. Nenhum dos seguidores de Zelaya praticou um ato de violência sequer", disse o ministro.
O governo de facto de Honduras decretou estado de sítio no país por 45 dias e ameaça expulsar diplomatas se Brasil não definir em 10 dias o status do presidente deposto, Manuel Zelaya, abrigado na embaixada brasileira na capital Tegucigalpa. Eduardo Azeredo disse à Agência Estado que é preciso evitar "o uso político da embaixada brasileira", e, para isso, o Brasil precisa "tomar decisões efetivas". "O Brasil está permitindo o uso da embaixada para fins políticos e isto não pode continuar", disse o senador.
Celso Amorim disse também que o Brasil está empenhado em resolver logo o problema diplomático em Honduras. Na avaliação do chanceler, a crise precisa ser superada antes das eleições previstas para 29 de novembro próximo. "Se não, vão acontecer eleições que serão questionadas se forem conduzidas pelo governo de facto", previu Amorim, referindo-se ao governo organizado pelos militares que depuseram Zelaya e empossaram Roberto Michelleti na presidência da República. "A comunidade internacional como um todo", concluiu o ministro brasileiro, "já informou a pelo menos dois candidatos que não reconheceria eleições conduzidas nessa situação."
O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), criticou o uso político que Zelaya faz do abrigo que lhe foi concedido na embaixada, de onde convoca a população a fazer manifestações contra o governo militar. Azeredo disse que o Brasil não pode aceitar que sua embaixada seja cercada - como está - por forças militares, mas, ao mesmo tempo, não pode tolerar seu uso político.
Manuel Zelaya
Para o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ainda que o presidente em exercício de Honduras, Roberto Micheletti, tenha feito um golpe e esteja coibindo a liberdade de expressão naquele país, não significa que o presidente deposto Manuel Zelaya tenha agido democraticamente ao querer forçar um terceiro mandato na presidência.
Na avaliação de Arthur Virgílio, Zelaya também tentou dar um golpe, talvez inspirado na conduta do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Zelaya, lembrou o senador, desrespeitou a Constituição de Honduras, que veda tentativas de reeleição.
Em resposta, Amorim negou a existência de "qualquer segmento da agenda política de Hugo Chávez" na questão hondurenha. Ele reafirmou a tese de que Zelaya foi vítima de um golpe militar repudiado por toda a comunidade internacional. "O que está em jogo é o destino na democracia na América Central. O fato é que o Brasil não escolheu o papel que está tendo neste contexto, mas também não fugiu dele depois da situação posta", afirmou Amorim.
Tanto Virgílio quanto José Agripino Maia (DEM-RN) defendem a tese de que o presidente deposto deveria se asilar no Brasil até que a crise política em Honduras seja resolvida. "Uma saída poderia ser a negociação de um salvo-conduto para ele (Manuel Zelaya) vir ao Brasil até que a situação se resolva", sugeriu Agripino.
Em resposta a Agripino e Virgílio, o chanceler brasileiro informou que Zelaya não pediu salvo-conduto ao Brasil e, por isso, o asilo ao presidente deposto de Honduras ainda não deve ser discutido. "Isso não nos foi pedido. Como não nos foi pedido, não estamos oferecendo", explicou.
O chanceler também afirmou que o governo brasileiro continuará a exortar o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, a reduzir o número de pessoas que o acompanham na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde está abrigado desde o dia 21. Amorim confirmou que, das 300 pessoas que entraram com Zelaya na embaixada, 60 permanecem na sede diplomática.
Em depoimento à Comissão de Relações Exteriores, no Senado, Amorim disse que as pessoas que acompanham Zelaya são amigos, aliados políticos, parentes, correligionários e jornalistas. "Este número (de 60) será diminuído ainda mais, até por funções humanas de convivência lá dentro da embaixada", disse Amorim. Acrescentou a redução está sendo feita aos poucos. "E continuaremos a exortar o presidente Zelaya para que esse número seja diminuído."
(Com Silvia Amorim, de O Estado de S. Paulo, João Domingos, de O Estado de S. Paulo,
Carol Pires, da Agência Estado, Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo, Agência Senado e Agência Brasil)
