Anistia de Chávez para acusados de golpe de 2002 entra em vigor

A anistia decretada pelo presidente daVenezuela, Hugo Chávez, para os acusados de participar do golpelançado contra ele em 2002 entrou em vigor na quinta-feira,enquanto a oposição pedia que a medida se ampliasse parabeneficiar todos os detidos por motivos políticos. Chávez anunciou a medida perto do Ano Novo, poucas semanasdepois de ter rechaçada sua proposta de reforma constitucionalpara levar adiante o que descreve como um regime socialista. O anúncio ocorreu também enquanto o presidente venezuelanovia naufragar seus esforços para libertar alguns dos refénsmantidos sob o poder da guerrilha Forças ArmadasRevolucionárias da Colômbia (Farc). O decreto, publicado no Diário Oficial extraordinário de 31de dezembro e que circulou na quinta-feira, inclui os acusados"que se encontrem dentro da lei e que tenham sido submetidos aprocessos penais, que tenham sido processados ou condenados". O documento não determinou claramente quantas pessoasseriam beneficiadas pela lei, mas cifras da associação civil deadvogados criminalistas Foro Penal Venezuelano indicam que hápelo menos 35 pessoas detidas ou presas por motivos políticos. Além disso, a organização considera que várias centenas depessoas continuam sob investigação ou são perseguidas por teremparticipado da paralisação da vital indústria petrolífera e dogolpe de abril de 2002, que tirou Chávez do poder por cerca de48 horas. Apesar de o presidente afirmar que sofreu um golpe deEstado realizado por militares, empresários, sindicalistas,trabalhadores da indústria do petróleo e políticos, o TribunalSupremo de Justiça da Venezuela --que o Chávez rechaça--determinou que houve um "vazio de poder" após uma grande marchada oposição ter sido reprimida com disparos de arma de fogo epedras. Os adversários do presidente receberam positivamente odecreto, mas pedem que a medida inclua todos os "perseguidos epresos políticos", já que alguns opositores foragidos ouexilados, bem como outros que se consideram acusadosinjustamente de crimes contra os direitos humanos, estãoexcluídos do benefício. "Comemoramos essa anistia, com a qual o próprio presidentereconhece a existência de presos políticos na Venezuela, maspedimos que o decreto seja ampliado para abarcar todos osperseguidos por razões políticas", afirmou à Reuters osecretário-geral do partido de oposição Novo Tempo, GerardoBlyde. Segundo Blyde, o sistema judicial foi utilizado como "armade repressão política", o que justifica o fato de algunsopositores terem passado à clandestinidade ou terem fugido.Esses opositores, na argumentação de Blyde, também deveriam serbeneficiados pela medida. No entanto, a procuradora-geral da República da Venezuela,Luisa Ortega Díaz, disse que a "lei é muito clara" e que osforagidos da Justiça não serão beneficiados pelo perdãopresidencial. "Na Venezuela, não há presos políticos", disse Ortega emdeclarações à rede estatal VTV. (Por Enrique Andrés Pretel)

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