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Após confrontos, Venezuela aprova polêmica lei de educação

Violência marca início do debate; oposição diz que proposta ameaça doutrinar estudantes com ideal socialista

14 de agosto de 2009 | 07h57

A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela aprovou na quinta-feira, 13, em meio a um clima de tensão nas ruas, uma nova lei de educação, apontada pelo governo como um instrumento fundamental na instauração do socialismo, mas rejeitada pela oposição. Partidários do presidente venezuelano, Hugo Chávez, e manifestantes opositores entraram em choque nos arredores da Assembleia, em Caracas, durante os protestos contra e a favor da proposta. Segundo a oposição, a lei ameaça doutrinar os estudantes com ideais socialistas.

 

"Que conste a unanimidade, fica aprovada em segunda discussão" a nova lei de educação, declarou após dez horas de debate Cilia Flores, presidente do Legislativo (unicameral), formado por 167 membros, quase todos governistas. A nova norma foi aprovada com a abstenção da minoritária bancada opositora, que abandonou o debate com os argumentos de que "não era ouvida" e para não convalidar com sua "presença a violação de todo o procedimento" legislativo.

 

A oposição venezuelana insiste que o projeto de lei submetido à segunda discussão "não é o mesmo" aprovado em primeira leitura, em agosto de 2001. A nova lei entrará em vigor uma vez publicada na gazeta oficial e derrogará a norma vigente, que data de 1980.

 

O projeto aprovado sofreu algumas correções durante o debate final, entre elas a divisão em dois do artigo 10, referente à proibição do proselitismo político nas escolas. Com isso, ficou constituído por 56 artigos. Logo após abandonar o debate, o deputado Ismael García, do partido opositor Podemos, disse que impulsionaria a coleta de assinaturas entre a população para propor um referendo contra a lei aprovada. "O que se está aprovando é uma lei habilitante educativa" que daria "mediante regulamentos toda a reitoria da educação" ao presidente da República, e isso "não podemos aceitar", declarou García.

 

O deputado reiterou suas críticas sobre a "inconstitucionalidade" da norma, que é rejeitada por setores opositores acadêmicos, gremiais e pela hierarquia eclesiástica, que condena que nela fique explícita a exclusão da educação religiosa das salas de aula. O projeto aprovado assegura em seu artigo 12 que a "educação se fundamenta na Doutrina Bolivariana, Robinsoniana, no humanismo social e é aberta a todas as correntes do pensamento", algo que despertou críticas e denúncias da oposição.

 

Os opositores também criticam o ponto que assinala que "o princípio de autonomia reconhecido pelo Estado se materializa mediante o exercício da liberdade intelectual, da atividade teórica (...), a fim de criar e desenvolver o conhecimento e os valores culturais", por considerar que deixa vulnerável a autonomia universitária. A lei afirma que "o estado docente é a expressão reitora do Estado venezuelano na educação, em cumprimento de sua função indeclinável e de máximo interesse, que se materializa nas políticas que regem a educação como direito humano universal e dever social fundamental, inalienável, irrenunciável, e como bem público".

 

Violência

 

A polícia usou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar os protestos. A oposição acusou grupos chavistas radicais de atacar opositores "selvagemente" e disseram que pelo menos três manifestantes ficaram feridos. A medida faz parte de um pacote de "leis revolucionárias" que o presidente venezuelano pretende aprovar antes de dezembro de 2010, quando haverá eleições para escolher os novos membros da assembleia. Hoje, o Legislativo é dominado por deputados chavistas, já que a oposição boicotou as eleições parlamentares de 2005.

 

Os chavistas defendem a proposta dizendo que ela faz referência explícita a um ensino que seja aberto a "todas as correntes de pensamento". O ministro da Educação da Venezuela, Héctor Navarro, acusou os "inimigos do governo" de provocar uma "campanha de depreciação da nova lei" para enganar os venezuelanos.

 

Também na quinta, 50 jornalistas foram agredidos e 12 ficaram feridos, em outro ponto da capital, ao ser atacados por militantes chavistas quando distribuíam panfletos em defesa da liberdade de imprensa e contra a lei de educação. Segundo os jornalistas, os agressores gritaram palavras de ordem antes de agredi-los. Entidades que representam os jornalistas estão preocupadas com o fechamento de 34 rádios venezuelanas. Outras 250 poderiam ter o mesmo destino.

 

Na semana passada, Chávez recuou da tentativa de aprovar uma lei de "delitos midiáticos" que previa pena de até 4 anos de prisão para comunicadores que veiculassem informações que atentassem contra a "saúde mental" da população. A lei, que também pretendia acabar com o sigilo da fonte jornalística, foi criticada por entidades e jornalistas de todo o mundo.

Pelo menos outras duas leis abrangentes, uma na área eleitoral e outra no campo econômico, também devem seguir para o plenário da assembleia nos próximos meses.

 

 

A urgência de Chávez em aprová-las se deve à proximidade das eleições legislativas, marcadas para dezembro do ano que vem. O resultado das urnas poderia alterar a composição da Assembleia Nacional, dominada pelos chavistas desde que a oposição boicotou as eleições de 2005.

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