Aprovado projeto de referendo revogatório proposto por Morales

A lei deverá ser tramitada agora no Senado, controlado pela oposição

EFE,

16 de dezembro de 2007 | 03h07

A Câmara dos Deputados da Bolívia, controlada pela situação, aprovou neste sábado, o projeto de lei de referendo revogatório proposto pelo presidente Evo Morales, e que terá de ser revisado pelo Senado, de maioria opositora, informou uma fonte oficial. Morales propôs na semana passada que os nove governadores do país, o vice-presidente e ele mesmo submetessem seus cargos à consulta popular como uma forma de medir as legitimidades de cada um e buscar uma saída para a grave crise que vive Bolívia. A autoridade submetida à avaliação terá de deixar seu cargo se os votos contra ela forem superiores aos resultados da última eleição, em 2005, tanto em percentagem como em número total. A lei deverá ser tramitada agora no Senado, controlado pela oposição, que propõe uma fórmula diferente na qual bastarão 50% mais um voto contra para que as autoridades deixem seus cargos. Os conflitos começaram a se agravar no fim de novembro, depois de a situação aprovar em primeira instância o novo texto constitucional em um colégio militar da cidade de Sucre, em meio a distúrbios que deixaram três mortos e 300 feridos. Há uma semana, o texto constitucional foi ratificado na cidade de Oruro e será votado em um referendo que Morales qualificou como a "última batalha" contra a oposição. Nas regiões de Santa Cruz, Beni, Tarija e Pando, onde o referendo autônomo de 2006 venceu, os governadores regionais desconheceram o projeto constitucional e apresentaram estatutos de autonomia que ainda precisam de base legal. Dos três referendos convocados para 2008, os dois constitucionais e o revogatório, a oposição só reconhece e aceita submeter-se ao último. Segundo o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, a pergunta para o referendo revogatório será: "O senhor está de acordo com a continuidade do processo de mudança liderado pelo presidente Evo Morales e o vice-presidente Álvaro García Linera?". E no departamental será perguntado: "O senhor está de acordo com a continuidade das políticas, as ações e a gestão do governador regional do Departamento?".

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