Assembléia da Venezuela aprova reforma constitucional

Legislativo venzuealano encaminhará o projeto para um referendo popular, que pode ocorrer já em dezembro

EFE,

02 de novembro de 2007 | 19h08

A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou por grande maioria nesta sexta-feira, 2, um projeto de reforma constitucional que deverá perpetuar o presidente Hugo Chávez no poder, e ordenou seu envio ao Poder Eleitoral para o agendamento de um referendo popular.  Leia a íntegra: REFORMA DE LA CONSTITUCIÓN DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA Dentre as propostas trazidas pelo projeto está a possibilidade de expropriação de terras sem a necessidade de aprovação judicial, a eliminação de qualquer autonomia do Banco Central e a redução da jornada de trabalho. Além disso, o texto cria novas modalidades de propriedade e permite a suspensão de direitos à informação e garantias durante os períodos de "estado de exceção". Mas de todas essas, a proposta mais polêmica é a que retira limites à reeleição presidencial. Caso a reforma seja aprovada, Chávez poderá se candidatar para um terceiro mandato em 2012. A igreja católica, grupos estudantis, empresários e partidos de oposição têm rechaçado as mudanças constitucionais, que alegam tornar vulnerável importantes direitos dos cidadãos, além de concentrar poderes para o presidente.  Hugo Chávez qualifica as mudanças de vitais para consolidar sua revolução socialista.  Na quinta-feira, centenas de manifestantes saíram às ruas de Caracas para pedir o adiamento por dois meses de um referendo a ser realizado em dezembro para que o projeto seja aprovado. A Assembléia Nacional (parlamento unicameral venezuelano) aprovou, por maioria qualificada, o projeto de reforma de 69 dos 350 artigos da Constituição Bolivariana de 1999. Como oposição boicotou as eleições legislativas de 2005, todos os 167 membros da câmara são governistas. Apenas sete rejeitaram as propostas na votação desta sexta. Após a votação, a presidente da Assembléia, Cilia Flores, ordenou o remetimento do projeto ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), "a fim de ativar o referendo popular". A mesa diretora da Assembléia, acompanhada por grupos de simpatizantes de Chávez, deve entregar ainda nesta sexta-eira, o projeto de reforma constitucional ao CNE. Medida legal O órgão deverá realizar a consulta popular em 30 dias contados a partir do momento em que receber o documento, segundo a lei. Por isso, espera-se que o referendo aconteça em 2 de dezembro. A proposta de reforma foi aprovada nesta sexta-feira após uma última leitura do projeto. Originalmente, o texto apresentado por Chávez em 15 de agosto tinha 33 artigos, mas ele foi ampliado para 69 pelos parlamentares. Todos os deputados, à exceção de um punhado do partido Podemos (esquerdista), aprovaram o projeto de reforma, que consta de 69 artigos, 15 disposições transitórias, uma derrogatória e uma final.O deputado Ismael García, do Podemos, insistiu que a magnitude das mudanças sugeridas requeria a formação de uma Assembléia Nacional Constituinte, e reiterou que a maioria da população desconhece o conteúdo do projeto, alegando a necessidade de adiar a consulta popular para além de dezembro.

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